A Justiça Estadual determinou nesta quarta-feira (28), o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Boa Vista realize a reforma integral das pontes localizadas na vicinal do Bom Intento, zona rural do Município.
A determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux Sampaio, também elevou a multa estipulada anteriormente em R$ 2 mil para R$ 5 mil, caso o foi indicado seja descumprido.
A Justiça já havia concedido o pedido do Ministério Público de Roraima (MP/RR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em maio do ano passado, para que o município realizasse a recuperação das pontes de madeira da região, devido ao iminente risco de desabamento.
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“Por se tratar de estrada muito utilizada por produtores rurais para escoarem suas produções, necessita de urgente manutenção para garantir a segurança dos usuários da referida malha viária, levando em consideração, ainda, a chegada do período chuvoso, que pode danificar muito mais a estrutura das pontes”, destaca trecho da decisão proferida ano passado.
Em março de 2018, o MP/RR ajuizou Ação Civil Pública em razão do descumprimento de recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, após denúncia de moradores da região a respeito da falta de manutenção das pontes.
Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, responsável pelas investigações e pela ação, na época foram realizadas diligências no local e comprovaram que as pontes estavam em estado crítico, na iminência de desabarem e provocarem não só prejuízo aos negócios locais dos agricultores, como também graves acidentes aos moradores da vicinal.
“As consequências do descaso com o bem público afetam, inclusive, as condições mínimas de dignidade humana, uma vez que trafegar com segurança no local é imprescindível para que população exerça o seu direito de ir e vir. Esperamos por uma solução para que moradores e produtores possam usufruir com dignidade e segurança da via”, destaca.
