Justiça dá 30 dias para prefeitura de Iracema revalidar concurso anulado

A Justiça de Roraima determinou que a prefeitura de Iracema revalide o concurso público lançado em 2016 e anulado em 2017, após recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O município tem 30 dias para efetivar o certame.

A FolhaBV tentou contato por telefone com o prefeito Jairo Ribeiro, mas a ligação foi para a caixa postal. Também foi enviada uma mensagem, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.

O concurso foi anulado por meio do Decreto 069/2017, enquanto o processo judicial que tratava sobre a validade do seletivo estava em andamento, em razão da mudança de gestão do município, mas o judiciário decidiu pela validade do concurso. Por isso, o MPRR solicitou a revalidação do edital, visto que já haviam pessoas inscritas.

O despacho com a decisão foi publicado nessa segunda-feira (3) e é assinado pela juíza Patricia Oliveira dos Reis, da Vara da Fazenda Pública de Mucajaí. No fim do período determinado, com ou sem manifestação, a magistrada determinou as vistas do MPRR.

O edital do concurso previa 261 vagas nos níveis superior, médio e técnico. As provas ocorreram em 20 de novembro de 2016 e, o resultado final foi publicado em 21 de dezembro do mesmo ano.

Para o presidente da Comissão dos Aprovados, Icaro Santos, a sensação é de vitória e alívio, após seis anos de espera. 

“Todas as pessoas, os aprovados, não querem confrontar a gestão municipal. Não queremos ser recebidos como um grupo de invasores ou opositores à gestão municipal. A gente está para somar, para trabalhar junto à população, para ajudar a administração do município, para fazer o município desenvolver. Isso é um mérito nosso, que foi retirado”, declarou.