Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 26, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, autorizou a concessão de gratificação de produtividade aos técnicos judiciários que possuem a especialidade em Proteção à Criança e ao Adolescente (antigo agente de proteção), lotados na divisão de Proteção da 1ª Vara da Infância e Juventude.
Conforme o desembargador, a ideia é intensificar as diligências noturnas em festas, bares, boates, hotéis e motéis na Comarca de Boa Vista. Os servidores serão designados mensalmente, num total de 8, pelo juiz da Vara.
A decisão foi motivada por uma solicitação da Divisão de Proteção da Infância e Juventude, tendo em vista que, segundo o pedido, os agentes de proteção vinham fiscalizando em período noturno tão somente quando solicitados para eventos populosos ou de grande repercussão, uma vez que prestavam tal trabalho mediante folga compensatória.
Segundo a Chefe da Divisão de Proteção, Lorrane Costa, A intensificação de fiscalizações se faz necessária, uma vez que os índices de crianças e adolescentes envolvidos com álcool e prostituição crescem e escala assustadora no Estado.
“As ocorrências estão ficando cada vez mais comuns na madrugada, principalmente em eventos festivos, boates, semáforos, praças, motéis, casas de show e outros locais com potencial flagrante de infração às normas administrativas de proteção infanto-juvenil”, contou.
Notícias Relacionadas
A Presidência do TJRR, em sua razão de decidir, levou em consideração a atual conjuntura vivenciada no Estado de Roraima no que diz respeito ao aumento populacional em decorrência da migração de pessoas dos países vizinhos, crianças expostas à situação de mendicância, dentre outros, o que gerou acréscimo desordenado e inesperado dos problemas sociais.
Almiro Padilha cita em sua decisão que “Tais situações exigem uma intensificação na fiscalização do Poder Público. Sob a órbita do Judiciário, creio que a Justiça da Infância e da Juventude é um apoio importante para desenvolver estratégias para intensificar a proteção das crianças e dos adolescentes desta Comarca em situação de risco social”.
“Para tanto, entendo que as atividades dos Técnicos Judiciários (Especialidade: Proteção à Criança e ao Adolescente) precisam ser incentivadas, tendo em vista que realizam fiscalizações in loco das ameaças aos direitos de crianças e adolescentes por meio de fiscalização ostensiva de bares, festas, boates, restaurantes, ruas e etc. Ou seja, esses agentes realizam serviços essenciais de assessoramento ao Judiciário e à sociedade em geral, e, por meio dessas fiscalizações, podemos tentar alcançar um convívio sadio dos menores no meio social, sem perigo de serem submetidos a situações de risco e exploratórias”, afirmou Padilha em sua decisão.
Com informações do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
