O Ministério da Economia anunciou que os empresários brasileiros vão poder utilizar certificação de qualquer tipo para assinatura de atos perante as juntas comerciais. A ideia é que haja uma redução de 60% nas despesas com os serviços, assim como diminuir a burocracia e a dispensa de protocolos físicos e deslocamentos.
Anteriormente, a exigência mínima da certificação emitida por entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras era feita somente do tipo A3. O custo para a nova regra é diverso e pode variar de acordo com o certificado utilizado pelo usuário, mas todos atendem aos requisitos legais e garantem a validade jurídica dos documentos eletrônicos.
Em Roraima, a Junta Comercial do Estado (Jucerr) já oferta o serviço por meio do portal de endereço da Internet. A presidente da instituição, Mariana
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Poltronieri, explicou que o processo de digitalização vem ocorrendo há alguns e atualmente todos os serviços são feitos de forma on-line.
“A gente já não faz o processo por meio físico e reconhecido em cartório. Tudo o que recebemos já vem com a assinatura digital. Os empresários que não têm a certificação digital fazem uma procuração para o contador, que já tem o certificado digital, e anexa à procuração”, destacou a presidente.
Mariana frisou que no começo da implantação do digital ainda eram recebidos os documentos no balcão da instituição e também pela Internet para ajudar os empresários a começarem a prática do meio cibernético.
“Isso tudo ocorreu desde 2016. Fizemos treinamento e em janeiro de 2018 só funcionamos com certificação digital”, afirmou.
Para desburocratizar os trâmites, foi criada a Rede Simples como meio de integrar os demais órgãos para funcionamento no site da Jucerr (www.jucerr.rr.gov.br) diminuindo também o uso de papel.
“A Junta Comercial de Roraima é a primeira no ranking de agilidade no processo de abertura e alterações de empresas dentro do cenário brasileiro. Quando é dada entrada no processo, a Junta demanda em questão de horas”, pontuou.
Em casos que os empresários não possuam acesso à Internet para fazer todas as certificações, a Junta Comercial, localizada na Avenida Jaime Brasil, no edifício Said Salomão, está disponível para o serviço. Os valores para os serviços também são variáveis.
