O Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras acompanhado dos procuradores jurídicos do Estado e do Município, servidores do TJRR realizaram inspeção judicial no Hospital da Criança Santo Antônio, localizado no bairro 13 de Setembro, em Boa Vista.
O ato processual foi requerido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e deferido pelo magistrado na Ação Civil Pública nº 0010.13.007661-4, de autoria do MPE em que figuram como :réus o Estado de Roraima e o Município de Boa Vista.
Consta no processo que o Ministério Público, instado a especificar provas, dentre outros pedidos, requereu a realização de inspeção judicial in loco, o qual foi deferido pelo Juízo.
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O caso
Trata-se de ação civil pública de obrigação de fazer com objetivo de recuperação e manutenção do Hospital da Criança Santo Antônio, necessárias ao regular funcionamento da Unidade, tendo em vista que a mesma “há bastante tempo vem enfrentando situação sanitária precária e seu funcionamento mostra-se bastante comprometido em razão da constante falta de insumos e equipamentos para a adequada oferta dos serviços ali executados.” Afirmou o MP em sua petição inicial. (Fonte: Ascom TJ)
