Encontrar diagnósticos, estudos e avaliações para enfrentamento dos problemas no sistema penal brasileiro são as bases do programa Justiça Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Programa das Nações Unidas (PNUD) como ferramenta para equiparação das deficiências atuais no cenário judicial.
Lançado em Roraima nesta segunda-feira, 27, o sistema é visto como uma solução para as questões como má gestão da informação do sistema carcerário, marginalização de pessoas privadas de liberdade e a perpetuação da violência dentro das penitenciárias brasileiras. Com a visão que as adversidades ocorrem de longa data, a plataforma irá permitir uma parceria com as autoridades responsáveis e entidades envolvidas com o setor. No território roraimense, haverá o recebimento de equipamentos para biometria dos detentos formando um banco de dados mais ágil. Ainda está sendo estudada a quantidade dos equipamentos enviados após uma análise feita pela equipe.
“É um programa que busca uma atuação integral a partir de um quadro diagnosticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2015 reconheceu que há um desarranjo completo no sistema brasileiro e que isso impõe às autoridades a sofisticações de ações para vencer esse quadro desfavorável”, explicou o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi.
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Durante a solenidade, o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, avaliou a importância da implantação do sistema no Poder Judiciário. “É uma nova forma de pensar na questão do encarceramento e penitenciária. Nós, que vivemos um problema sério nos últimos anos, precisamos procurar novas formas de enfrentar esse cenário”, garantiu.
A solenidade contou com a presença das equipes que irão articular o projeto de forma regionalizada e de representantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que está atuando dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo como tentativa de reestabelecer o controle dentro da maior unidade prisional. (A.P.L.)
