O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) realizou na manhã desta terça-feira, dia 27, a retomada de um lote localizado no bairro Bela Vista.
A área pertence ao Estado e será utilizada para a conclusão das obras de implantação da rede de esgoto na região.
“Existe um projeto de construção de uma estação elevatória. É uma construção de um equipamento público em benefício da população, e já que se trata de uma área de propriedade do Estado, então o Iteraima se fez valer da legislação para retomar e destinar de forma que venha a atender centenas de famílias que moram naqueles bairros e nas imediações”, afirmou o presidente do Iteraima, Alysson Macedo.
A retomada aconteceu de forma pacífica e foi acompanhada por servidores do Iteraima, com o apoio da PMRR (Polícia Militar de Roraima).
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Em junho deste ano, foi publicada a Lei nº 1063/16, que trata a regularização de lotes urbanos de propriedade do Estado. Com base nesta lei, o Iteraima está autorizado a regularizar as áreas ocupadas irregularmente, assim como retomar os lotes daqueles que não preenchem as exigências legais.
“Os lotes dos ocupantes que não se enquadram nos requisitos legais serão retomados, principalmente nos casos em que se ocupa a área somente com o intuito de vender, de praticar o comércio de áreas públicas, pois tira o direito de quem realmente precisa, e a lei veio para que possamos destinar da melhor forma possível, para que aquela área pública venha a cumprir a destinação, que a princípio, é para famílias de baixa renda”.
Conforme o presidente, o Iteraima vai utilizar o instrumento legal, tanto para regularizar ocupações irregulares já consolidadas, quanto para a retomada de áreas que não são passíveis de regularização. O presidente destacou ainda que o Iteraima trabalha no sentido de combater novas invasões
Com informações da Secom-RR
