O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) realiza neste sábado, 18, na Escola Estadual Irmã Teresa Parodi, no residencial Vila Jardim, bairro Cidade Satélite, zona Oeste, atendimentos referentes à regularização fundiária urbana e rural. A ação será feita por meio da Caravana do Povo, das 9h às 16h.
De acordo o presidente do órgão, Alysson Macedo, tanto a situação da lei de regularização de terras urbanas, quanto às transferências das terras da União para o Estado, serão esclarecidas durante a ação. Para ele, o ingresso na Caravana do Povo proporcionou um atendimento mais amplo, tanto nas questões urbanas quanto na rural, além de aproximar o poder público da população.
“O instituto não possui unidades de atendimento no interior e nem nos bairros mais afastados do Centro, então a Caravana do Povo proporciona essa aproximação do público alvo. Dessa forma é possível identificar quais as maiores demandas e, por consequência, levar o serviço de forma mais eficaz e resolver os conflitos da melhor maneira possível”, observou.
No bairro Cidade Satélite, onde acontecerá o evento, já foram titulados 506 lotes urbanos, havendo ainda mais de 1.800 aguardando a titulação. Segundo Macedo, o Instituto está em processo de contratação de empresa para realização serviços de topografia nas áreas urbanas de todos os bairros, e tão logo seja possível, irá regularizar mais de 10 mil lotes pertencentes ao Estado.
Além de informações sobre regularização fundiária, haverá também serviços de consulta de processos e recebimento de documentos para juntada e abertura de processos novos. Segundo ele, a realização da ação nos bairros contribui para despertar o interesse da população em regularizar suas propriedades. Principalmente devido aos avanços para a regularização da questão fundiária do Estado.
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O presidente do Iteraima relatou ainda a necessidade de comparecimento dos proprietários de lotes à sede do órgão para abertura do processo de regularização. “E aqueles que já possuem processo em tramitação, devem também comparecer para verificar pendências e documentos, pois esse é maior entrave na conclusão dos processos, comprometendo a emissão do título definitivo”, destacou.
LEI DE REGULARIZAÇÃO UBANA
A lei permitirá regularizar, neste primeiro momento, aproximadamente 10 mil lotes urbanos, localizados nos bairros São Francisco, Cidade Satélite, Liberdade, Bairro dos Estados, Silvio Leite, Pricumã, São Vicente, além das áreas de interesse social Pedra Pintada e Nova Esperança. No Interior, será possível regularizar cerca de 1.500 lotes, localizados em perímetro urbano dos municípios de Rorainópolis e Cantá, nas áreas pertencentes ao Estado.
Importante ressaltar que a lei em vigor é de 2001, e autoriza o Estado a titular somente os bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão. Com a nova lei, o Iteraima estará apto a titular as demais áreas que pertençam ao Estado. “Com a aprovação da lei, o Iteraima poderá titular essas áreas, possibilitando a essas famílias, adquirir financiamentos para construção ou reforma de suas casas, além de garantir a posse legal de suas propriedades, e a segurança para as próximas gerações, uma vez que com o título definitivo em mãos, a posse da propriedade não poderá, em tempo algum, ser questionada”, finalizou o presidente.
Com Informações do Governo do Estado.
