Rorainópolis receberá equipes do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) que iniciarão a regularização fundiária na área urbana do município a partir desta terça-feira (26).
É a primeira ação de regularização do Estado após a publicação da lei nº 1063/16, que permite que o instituto regularize lotes urbanos pertencentes ao Governo em todo o Estado.
Conforme o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, o município de Rorainópolis possui cerca de 1.200 lotes urbanos a serem titulados nos bairros Suelândia, Campolândia, Novo Brasil e Brasilândia.
“Vão ser identificadas todas as ocupações dessas áreas para a regularização, através do instrumento definitivo de posse que é o título, até porque essas áreas já estão todas ocupadas”, afirmou Macedo.
A ação terá três etapas: na primeira serão feitos os trabalhos de topografia e identificação das áreas ocupadas. Na segunda, serão executados os serviços de vistoria nas áreas já identificadas. E na última etapa, serão recebidos os documentos para a abertura e instrução dos processos administrativos de regularização fundiária.
“É uma ação de regularização urbana, onde o ocupante da área, apresentando toda a documentação exigida na lei 1063/16, possa vir a receber o seu título definitivo de imóvel urbano. Isso trará a segurança jurídica e também a possibilidade de buscar financiamentos junto aos bancos para melhorar, seja sua residência ou comércio”, comentou Macedo.
Macedo destacou ainda que a lei abrange a regularização para fins residenciais, mistas (residencial e comercial) e também, somente para fins comerciais. “Vamos nos deparar com residências, pessoas que só usam o imóvel pra moradia.
Com ocupações mistas, que tem a residência e o comércio junto. E tem aquelas ocupações onde só tem o comércio. Então a legislação prevê a regularização de todos esses tipos de ocupação”.
Cabe ressaltar que os títulos definitivos que já foram emitidos em alguns lotes urbanos do município serão reavaliados e poderão ser retificados ou convalidados, de acordo com o resultado da avaliação.
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“Já foram emitidos alguns títulos em gestões anteriores. As áreas desses títulos também serão identificadas, até pra gente poder fazer um trabalho amplo de aprovação de todo o loteamento junto à prefeitura.
Isso dará condição de resolver alguma pendência e também seguir corretamente a titulação dos lotes dos ocupantes que ainda não receberam o documento”, ponderou o presidente.
A equipe formada por 15 servidores, entre técnicos em imobiliária, agrimensura, edificações, topógrafo e assistente social, iniciará a ação no dia 26 e permanecerá no município até o fim dos trabalhos, com conclusão prevista em 15 dias.
Após a execução dos trabalhos técnicos, os processos formalizados serão enviados para a sede do Iteraima, em Boa Vista, para as análises processuais e emissão dos títulos novos e para a retificação ou convalidação dos títulos já emitidos. Posteriormente, o instituto realizará a ação de entrega dos títulos, em Rorainópolis.
“Como a governadora tem falado, as ações do Governo não são nenhum favor. É obrigação do Estado levar cada vez mais uma condição de vida melhor para a população. E ao Iteraima, como gestor das áreas de propriedade do Estado, cabe realizar essa política de regularização fundiária, tanto urbana como rural”, finalizou o presidente.
CAPITAL
A Lei nº 1063/16, publicada no último dia 16 de junho, permite ao Estado regularizar aproximadamente 10 mil lotes urbanos, localizados nos bairros São Francisco, Cidade Satélite, Liberdade, Bairro dos Estados, Silvio Leite, Pricumã, São Vicente, além da área de interesse social Pedra Pintada.
Importante ressaltar que a Lei 290/2001, autoriza o Estado a titular somente os bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão.
Com a nova lei, o Iteraima está apto a titular as demais áreas que pertençam ao Estado.
