O presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo participou de reunião com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Cláudio Maretti, em Brasília.
Na reunião foram acertados os termos de um Acordo de Cooperação Técnica para colaboração na gestão de áreas de conservação dentro de Roraima. O secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) Wesley Gonçalves também participou da reunião.
A definição do acordo permite o cumprimento de mais uma das condicionantes do Decreto nº 6754/09, que regulamenta o repasse de terras da União para o Estado. A partir de agora, com os acordos acertados, será elaborado, até o dia 12 de abril, um ato que será assinado pelos ministros do Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrário, sacramentado todos os acordos firmados.
Cabe ressaltar que a questão das áreas de conservação era a última pendência para o cumprimento de todas as condicionantes do Decreto de repasse, publicado em 2009.
Durante a semana, foram realizadas reuniões com a Superintendência de Patrimônio da União, nas quais foram definidas as áreas inalienáveis em faixa de fronteira, ou seja, áreas que permanecerão sob jurisdição federal.
Notícias Relacionadas
Com os acordos definidos, o Iteraima não terá mais impedimentos para conceder os títulos definitivos aos proprietários de lotes. Uma solução esperada há sete anos, quando o Decreto foi publicado. Contudo, não foram atendidas as condições necessárias à completa implantação, ocasionando ação judicial que impede o Governo de titular essas áreas.
TITULAÇÃO DE TERRAS
A partir do cumprimento das condicionantes do Decreto, não existirá qualquer problema judicial de impedimento de transferência de terras. Dessa forma, o Governo irá destravar a doação de oito glebas do centro-norte de Roraima que poderão ser tituladas imediatamente. Também será permitido dar início à transferência de glebas do sul do Estado.
Com informações do Governo do Estado.
