Após 28 anos de criação, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) coleciona momentos históricos na regularização fundiária no Estado, como a conclusão da transferência das terras da União para o Estado e a titulação em áreas de faixa de fronteira, ocorridas nos último dois anos. E não para por aí.
Este ano, houve a aprovação da Lei n° 14.004/20, que possibilita a efetivação da transferência de terras e a titulação em faixa de fronteira. Em 2019, outro momento marcante foi a alteração da Lei n° 976/14, em agosto, que trouxe a ampliação da área a ser titulada, passando de 1.500 hectares para 2.500 por pessoa, e a validade das autorizações de ocupação.
Para o governador Antonio Denarium, as medidas citadas são essenciais para o desenvolvimento do agronegócio no Estado por meio da regularização fundiária.
“Uma das diretrizes do nosso Governo é a regularização fundiária rural e urbana do Estado. O serviço faz parte das ações que implementei com toda equipe do Iteraima, para garantir a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Faço questão de entregar pessoalmente os definitivos urbanos para os moradores de Roraima. Tive a oportunidade de conhecer algumas histórias contadas por todos, que demostram o quanto esse documento significa para todos e me sinto honrado de poder realizar o sonho dessas pessoas” disse.
O presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, falou da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento do Estado.
Notícias Relacionadas
“O Iteraima tem uma função importantíssima, que é a gestão do patrimônio fundiário do Estado de Roraima. Função essa que tem a possibilidade de promover segurança jurídica à sociedade, favorecendo a geração de emprego e renda, o acesso a políticas e à sustentabilidade ambiental”, destacou.
HISTÓRIA – Desde a criação do Instituto, em 1992, foram emitidos 1.017 títulos definitivos de propriedades rurais, equivalentes a mais de 606.500 hectares de terra, 1.098 autorizações de ocupação correspondentes a mais de 286 mil hectares, além de mais de 2.300 imóveis urbanos titulados. Com as alterações das leis e as medidas adotadas pelo Governo, mais de 7 mil propriedades rurais poderão ser regularizadas com título definitivo em todos os municípios do Estado, após a conclusão da transferência das terras, equivalentes a pouco mais de 2,5 milhões de hectares.
AQUI TEM DONO – Lançado em junho de 2019, o programa Aqui Tem Dono tem o objetivo de regularizar as propriedades rurais e urbanas localizadas em áreas de propriedade do Estado. Atualmente, o programa atua nas áreas rurais dos municípios de Amajarí, Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Bonfim, Normandia, Mucajaí, Iracema e Caracaraí, correspondente às glebas Ereu, Amajarí, Tepequém, Murupú, Cauamé, Tacutú, Quitauaú, Barauana, BR210-II e Caracaraí, que já foram repassadas para o Estado.
Nas áreas urbanas, o programa está realizando trabalhos de regularização de imóveis no Cantá, Iracema e Rorainópolis, além da capital Boa Vista.
