Pouco mais de duas semanas após assumir o cargo, o prefeito de Iracema, Jairo Sousa, (PMDB) decretou situação de emergência econômico-financeira por 180 dias, limitando os gastos no âmbito no Poder Municipal.
A medida tem como finalidade reduzir as despesas, mantendo apenas os gastos mínimos e essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos básicos oferecidos à população pelo município.
No decreto, o prefeito alega que não ocorreu a transição governamental ao tomar posse no dia 29 de março de 2017, o que seria essencial para o conhecimento da situação financeira, patrimonial e operacional da prefeitura.
Jairo expõe a inexistência de processos licitatórios fundamentais para o funcionamento da maquina pública em continuidade dos serviços essenciais como medicamentos, merenda escolar, limpeza urbana, transporte escolar, combustíveis e outros bens e serviços.
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De acordo com o Decreto, durante o período de emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do Prefeito Municipal. Além disso, ficam suspensos contratos e pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis.
Com a situação de emergência, a administração pública municipal fica autorizada a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.
