Por conta de denúncias da imprensa e das atividades de rotina da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) abriu Procedimento Preparatório para apurar o abandono de prédios públicos. Dois inquéritos civis públicos foram instaurados pelo promotor de justiça Hevandro Cerutti para investigar a situação de abandono de prédios pertencentes ao Governo do Estado e ao Município de Boa Vista.
Os inquéritos estão em tramitação no MPRR. “Foram requisitadas informações dos órgãos competentes sobre o caso. Estado e Município já encaminharam resposta. A documentação encaminhada encontra-se sob análise na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para posterior adoção de meditadas cabíveis”, informou o MPRR através de nota enviada à Folha.
Um levantamento sobre os imóveis abandonados foi realizado no ano passado pelo governo e foram identificados cerca de 30 prédios, que foram utilizados como sedes de secretarias estaduais e de associações de bairro. O coordenador de Logística do Estado, setor responsável pelo patrimônio, Janus Moreira, afirmou que a maioria desses imóveis passa atualmente por manutenções básicas, como limpeza, vistoria da Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (Caer), entre outros. “O Palácio Latife Salomão, por exemplo, recebeu essa manutenção recentemente. Foi limpo e recebeu novos cadeados”, afirmou.
De acordo com Moreira, o Palácio Latife Salomão, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, Centro, deve ser cedido ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), após a burocracia documental. Outro prédio que está abandonado é o do antigo “Boa Vista Shopping”, localizado no bairro 31 de Março, zona Norte. “A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social [Setrabes] pediu o prédio do ‘Boa Vista Shopping’ e ele foi cedido. O termo já foi assinado e a secretaria deve iniciar a reforma no primeiro semestre do ano que vem. A intenção é instalar alguns programas sociais ali”, explicou.
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O único imóvel abandonado do Estado que foi completamente revitalizado é o da antiga Residência Médica, localizado na Avenida Capitão Júlio Bezerra, no bairro Aparecida, zona Norte. Agora, o espaço se tornará o novo Centro de Referência da Mulher. “O local já está pronto, completamente reformado, e será inaugurado em breve, provavelmente na primeira quinzena de dezembro”, afirmou Moreira.
Já os prédios que não estão em estado de utilização, o governo afirmou que vai regularizar a documentação para que possam ser leiloados. Segundo o coordenador, um dos prédios que deve ir a leilão trata-se do imóvel localizado na Avenida Sebastião Diniz, em frente ao Centro Comercial Caxambu.
PREFEITURA – A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber a respeito dos prédios abandonados pertencentes ao município, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
