Para anunciar a suspensão da interdição da Feira do Produtor, localizada no bairro São Vicente, zona Sul, e realizar as assinaturas do Acordo de Cooperação entre o Governo do Estado e feirantes para manter o lugar bem cuidado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) convocou coletiva na manhã de ontem com a imprensa. Estiveram presentes os representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O acordo, acertado durante reunião entre feirantes e representantes da PGE, Seapa, Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caer) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), ratifica os compromissos que deverão ser cumpridos na Feira do Produtor entre os vendedores e o governo para realização total do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pendente desde 2002, para obras de infraestrutura no local.
Segundo o procurador-geral do Estado, Venilson Batista, a governadora Suely Campos (PP) procurou solução junto à PGE para evitar a interdição. O recurso enviado ontem ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi recebido pelo presidente daquele poder, desembargador Almiro Padilha. “O desembargador entendeu que esse processo dura 14 anos e que, se houvesse interdição hoje, haveria um desequilíbrio social e econômico no Estado. Com a decisão de suspensão, os feirantes continuam a trabalhar e nós ganhamos tempo para realizar as ações necessárias de revitalização”, disse o procurador-geral.
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O secretário de Agricultura, Gilzimar Barbosa, declarou que o governo assumiu a administração com a situação da feira em estado de calamidade, mas que em um ano e meio já foram resolvidos 80% do TAC. “Mediante a liminar, nós nos responsabilizamos em cumprir o restante do Termo em médio prazo. Essa reforma ocorrerá por setores para que os feirantes não sejam deslocados. Eles são parte integrante do processo”, afirmou.
Presentes à coletiva, os feirantes comemoraram a decisão judicial e prometeram comprometimento com o acordo. O feirante Augusto Magalhães disse que é um passo importante para os comerciantes. “Também depende de nós, então a nossa parte será feita. Esperamos que o governo também cumpra a sua. Estamos falando de centenas de famílias e da economia de um Estado que dependem da feira”. (A.G.M)
