Representantes de instituições se reuniram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na tarde desta sexta-feira (10), e assinaram um manifesto contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Entre as instituições presentes Diocese de Roraima, Promotoria da Infância e Juventude, Associação dos Magistrados de Roraima, Universidade Federal de Roraima e OAB/RR.
Para o bispo de Roraima Dom Roque Paloschi reduzir a idade penal é um desserviço a vida. “Nossos Jovens são vítimas de um sistema violento onde não tem qualidade de vida, educação adequada, saúde etc.. Reduzir a maioridade penal é sobretudo, penalizar os que já são mais penalizados, os pobres e negros. Não podemos virar as costas para os nossos jovens e crianças”.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude Márcio Rosa, é importante frisar que já existe punição para menores de 12 anos que cometem ato infracional, e coloca-lo no sistema comum seria um abandono. “É importante que as pessoas saibam que adolescente que comentem ato infracional fica privado de liberdade, tem uma responsabilização. Então, não há porque reduzir a maioridade penal, sem contar que se reduzirmos a idade penal e colocarmos esse adolescente no sistema penal, é como se tivéssemos abandonando, desistindo desse jovem. O Estatuto da Criança e Adolescente diz ao contrário – temos que tentar recuperar esse adolescente e ressocializá-lo, pois, como ele está em desenvolvimento à chance é bem maior”, pontuou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Jorge Fraxe acredita que se a PEC for aprovada o índice de violência só aumentará. “Essa PEC é um desserviço a dignidade humana e não vai diminuir a violência, pois, o índice de criminalidade praticado por menores é menos de dois por cento e o que nós vamos ter, são essas crianças dentro de um sistema prisional falido que não responde a lei de execução penal e consequentemente, formando verdadeiros criminosos”, enfatizou.
A juíza Maria Aparecida Cury representante da Associação dos Magistrados de Roraima na Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Brasil, fala que PEC é uma regressão. “Enquanto países como Alemanha e Espanha já estão regredindo mudando o pensamento de que a redução da maioridade penal não resolveu a situação da violência, nós estamos fazendo o contrário, em vez de lutarmos por políticas públicas, em vez de o Congresso lutar por isso, nós estamos lutando para nos vingar de crianças e adolescentes, isso é um absurdo”, finalizou.
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