O avanço do coronavírus em Roraima está afetando o funcionamento da Justiça. Os tribunais, defensoria, ministérios públicos emitiram recomendações para prevenir o contágio, e vários eventos estão sendo cancelados no estado.
Entre as medidas estão a restrição o acesso presencial aos julgamentos e do público externo para atendimento. Também foram canceladas audiências públicas.
Também houve restrição ao acesso aos plenários e autorização de home office para servidores que tenham voltado de viagem ao exterior recentemente.
Também ficou decidiu que, além de juízes, somente as partes e os advogados poderão acessar o plenário em dia de julgamento.
Veja como cada um do órgãos atuou em relação ao problema:
MPF
O Ministério Público adotou medidas de combate ao coronavírus. Entre as determinações está a suspensão de eventos nas dependências do MPF, bem como a designação de servidor ou membro para participar de reuniões ou atividades em que haja aglomeração de pessoas. Também está suspensa entrada de público externo nas bibliotecas, memoriais, auditórios e outros locais de uso coletivo nas sedes das unidades do MPF.
Para também garantir a segurança e a saúde dos servidores, a portaria instituiu ainda o regime de teletrabalho para membros, servidores e estagiários, resguardando um quantitativo mínimo de pessoal para garantir a manutenção do atendimento ao público em sistema de rodízio. Essa norma suspende a regulamentação permanente para o trabalho remoto no âmbito do MPF.
TJ-RR
Dentre as determinações, ficou decido que os magistrados deverão priorizar a realização de audiências por videoconferência; o acesso às salas de audiências e de sessões fica restrito às partes envolvidas nos processos, procuradores e ao Ministério Público; e os depoimentos de detentos devem ser tomados preferencialmente por videoconferência.
Além disso, a determinação é que ficam suspensos eventos em auditórios, salas de reuniões e salas de aula do Poder Judiciário de Roraima; visitação pública aos prédios da Justiça; atendimento presencial ao público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico; atividades acadêmicas presenciais em todas as unidades Judiciário de Roraima; viagens oficiais de magistrados e servidores para outros Estados da Federação; emissão de bilhetes para deslocamentos de instrutores, professores, magistrados e servidores de outros Estados para o Estado de Roraima.
A Portaria também prevê que magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que retornarem de viagem a outros Estados ou Países devem permanecer em regime de teletrabalho pelo período de 14 dias.
Defensoria Pública de Roraima
A Defensoria divulgou resolução com as medidas a fim de evitar a disseminação do coronavírus em suas instalações. O documento suspende o atendimento presencial em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Roraima até o dia 30 de abril de 2020, ressalvada a necessidade de atendimento de casos urgentes e com risco de perecimento do direito, e instituir o regime especial de trabalho pelo mesmo prazo.
Fazem parte do grupo de risco defensores, servidores, estagiários e residentes jurídicos que têm mais de 60 anos, doença cardíaca ou pulmonar; realiza tratamento com medicamentos imunodepressores ou quimioterápicos; é diabético ou transplantado.
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O atendimento presencial aos usuários também estará suspenso, exceto nos casos de urgência ou citações e intimações com prazo processual em curso. Também foram cancelados todos os eventos nas sedes da instituição e o atendimento nos presídios e unidades socioeducativas.
TRE/RR
De acordo com o diretor-geral do TRE/RR, Alex Fin, a determinação da presidência do Tribunal é tomar todas as medidas necessárias à prevenção do coronavírus. “Para quem trabalha com atendimento ao público, como é o caso dos servidores dos cartórios eleitorais, o Tribunal vai disponibilizar máscaras e luvas para ajudar na prevenção. Além disso, em todas as unidades da instituição terá álcool gel disponível para a higienização das mãos”.
Dentre as medidas preventivas consideradas pelas normas editadas estão a suspensão da participação de servidores em cursos ou eventos que demandem deslocamento aéreo, até o dia 30 de junho de 2020, a autorização para que servidores maiores de 60 (sessenta) anos, grávidas, mães de criança menor de 1 (um) ano, possam exercer suas funções, temporariamente, em regime de teletrabalho e o aumento na frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimão e maçanetas, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensores de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso a salas.
Além disso, há a determinação para que servidores, colaboradores, estagiários e juízes que cheguem de viagem de locais ou países com circulação viral sustentada se apresentem à Seção de Assistência Médica (SAM), para avaliação.
Escola do Poder Judiciário
O Diretor da Escola do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Cristóvão Suter, determinou a suspensão de cursos presenciais, palestras e outros eventos da EJURR por tempo indeterminado como medida de prevenção para enfrentamento do coronavírus.
A medida foi anunciada sexta (13) e entra em vigor na próxima segunda-feira (16), data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A Escola manterá seu funcionamento interno e informações sobre novas datas de cursos, aulas e capacitações serão comunicadas oportunamente.
TCERR
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima declarou acesso às dependências do TCERR. Fica restrito a: conselheiros; Procuradores de contas; servidores avos do quadro de pessoal do Tribunal; estagiários contratados pelo TCERR; terceirizados que prestem serviços ao Tribunal e colaboradores de empresas contratadas pelo TCERR; advogados e partes em processos do Tribunal; agentes públicos jurisdicionados; e outros visitantes, mediante autorização de conselheiro ou servidor do Tribunal.
