O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciou o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Ao todo, 38.523 beneficiários roraimenses terão direito ao abono, que injetará na economia local cerca de 39 milhões de reais, R$ 14,4 bilhões em todo o País.
De acordo com a Previdência Social, o valor do abono será pago juntamente com o pagamento do mês de novembro. A Gratificação Natalina (como é conhecido o décimo terceiro salário) começa a ser repassada, inicialmente, para segurados que recebem até um salário mínimo e que possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Eles têm até o dia 5 de dezembro para retirar o abono. Já para aqueles que recebem acima disso, o valor será creditado a partir do dia 2 de dezembro.
O contracheque pode ser acessado no site www.previdencia.gov.br ou nos terminais de autoatendimento dos bancos em que o segurando recebe o benefício. Vale ressaltar que nesta segunda parcela é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Regulamentada pelas Leis 4.090/62 e 4.749/65, a Gratificação Natalina obriga que empresas públicas e privadas repassem um salário extra a todo servidor que trabalhe com carteira assinada. De acordo com a lei, o pagamento deve ser feito em duas parcelas (sendo a primeira equivalente a 50% do valor ao que o empregado tem direito), a ser pago até o dia 30 de novembro de cada ano e a metade restante até o dia 20 de dezembro.
A legislação prevê ainda que a primeira parcela não sofra qualquer desconto, cabendo fazê-lo na segunda parcela. A impossibilidade do pagamento do décimo terceiro salário em parcelas se constata, além dos aspectos apresentados a seguir, pela falta de previsão legal. A empresa, seja ela pública ou privada, que não pagar devidamente o benefício ao funcionário, na data pré-estabelecida pela lei, poderá receber uma multa no valor de R$ 170,25. Caso isso aconteça, o servidor poderá denunciar o caso na Delegacia Regional do Trabalho de sua cidade, onde receberá as informações necessárias de como proceder diante do problema.
EMPREGOS EM RORAIMA – De acordo com dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o primeiro semestre de 2014 foi positivo para a geração de empregos formais em Roraima. Foram 13.399 contratações contra 12.113 demissões, um saldo positivo de 1.260 novos postos de trabalho com carteira assinada.
PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista informou que já iniciou o pagamento do décimo terceiro salário dos trabalhadores municipais. De acordo com nota enviada à Folha, a regularização do pagamento dos servidores foi uma das primeiras medidas adotadas pela administração da prefeita Teresa Surita. No início desse ano, o executivo municipal disponibilizou o calendário de pagamento para que os servidores acompanhem as datas de recebimento dos salários até o final do ano. A previsão é que a segunda parcela do abono trabalhista seja feita no dia 16 de dezembro. A nota não informou o quantitativo de servidores nem quanto será injetado na economia local.
GOVERNO – Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o pagamento do décimo terceiro aos servidores estaduais será creditado nas contas dentro do prazo legal, de acordo com o calendário anual do Governo de Roraima. A nota não disponibilizou a quantia que será injetada na economia local, já que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) está em processo de construção da Folha de Pagamento de referido recurso. (M.L)
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