Moradores dos conjuntos Alvorada I, Alvorada II e Paraná, localizados no bairro Sílvio Leite, em Boa Vista, poderão iniciar o processo de regularização fundiária de seus imóveis a partir desta segunda-feira (19). A ação faz parte do programa Aqui Tem Dono, desenvolvido pelo Governo de Roraima, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
O atendimento será realizado até sexta-feira (23), das 8h às 17h, no Colégio Estadual Militarizado Senador Hélio da Costa Campos. Para dar início à regularização, é necessário apresentar documentos como RG, CPF (do requerente e cônjuge ou companheiro), comprovante de residência, de estado civil, de renda familiar e documentos que comprovem a posse do imóvel, como recibos de compra e venda ou certidões de ocupação.
Antes dessa etapa, as equipes da Codesaima já iniciaram a notificação dos moradores, que segue até sábado (17). Em seguida, os dados coletados serão organizados em dossiês e encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para a emissão das matrículas. A previsão é de que até setembro as escrituras públicas sejam entregues aos beneficiários, alcançando cerca de 2 mil famílias e 500 moradias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a presidente da Codesaima, Maria Dantas, a iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir o direito à moradia regulariz ada. “Está dentro do planejamento e da competência da Codesaima a regularização dos conjuntos habitacionais. Os moradores vão se deparar com nossa equipe informando e recolhendo os documentos para darmos andamento à cadeia possessória do imóvel”, explicou.
Ainda segundo Dantas, a regularização proporciona segurança jurídica ao morador, permitindo a venda ou doação do imóvel, bem como a solicitação de crédito bancário para reformas. Ela reforçou que todo o processo é gratuito e orientou que apenas servidores identificados com uniforme e crachá do programa devem ser atendidos.
Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Ouvidoria da Codesaima pelo número (95) 99170-0704.
