O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) encerra, no próxima terça-feira, 30, o prazo de inscrição de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro.
Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal, informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dado para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.
Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
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A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.
Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Aproximadamente 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11- AM/RR).
