As organizações indígenas Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidcirr) e Associação de Desenvolvimento dos povos indígenas Taurepang do Estado de Roraima (ADPITERR) anunciaram em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (10) que também são favoráveis ao fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela.
E para reforçar esse entendimento das comunidades indígenas do estado, as três instituições ajuizaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a habilitação na Ação Cível Originária n° 3.121 na condição de Amicus Curiae, quando a instituição não é parte no processo, mas possui interesse no resultado da demanda levantada na ação.
Na petição, as comunidades indígenas afirmam que o direito de ir e vir, concretizado como direito humano, a partir da Declaração Universal dos Direitos HUmanos, “pode sofrer restrições por partes dos Estados.
Essas restrições, de acordo com os indígenas, podem ser aplicadas no caso de Roraima, para “coibir o ingresso de imigrantes em seus territórios de modo a evitar uma possível econômica e social” como tem acontecido em Roraima.
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“No caso em exame, pelo que se colhe dos fatos e provas apresentados com a exordial, não resta dúvida que a proteção do direito de ir e vir ao estrangeiro resultou na desestabilização econômica e social do Estado de Roraima e na consequente ofensa direta ao princípio da dignidade humana com relação aos brasileiros (indígenas ou não) e mesmo estrangeiros que residem em solo roraimense”, destacam no documento.
De acordo com a solicitação feita pelos indígenas, o fechamento temporário da fronteira é uma forma de garantir a “manutenção da segurança, de uma saúde minimamente digna, do bem estar econômico e social dos indígenas roraimense, sem qualquer distinção com os cerca de 50 mil venezuelanos que já passaram pela fronteira”.
