Governo sanciona lei que prevê distribuição de leite sem lactose para crianças

No final do ano passado o Governo do Estado sancionou a Lei 1.142/2016, que prevê a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças em Roraima. De autoria do deputado Jânio Xingu (PSL), a medida beneficiará crianças de até quatro anos, pertencentes a famílias que recebem até dois salários mínimos.

Para ter direito ao leite, será necessário apresentar um laudo médico comprobatório da intolerância da criança ao produto. O parlamentar explicou que, após receber pedidos de pais de crianças intolerantes a lactose, mobilizou um levantamento com médicos especialistas no Hospital da Criança Santo Antônio para descobrir sobre a necessidade desse apoio.

“O leite sem lactose é quatro vezes mais caro que o leite comum, então não há condições de uma família carente, que não tem emprego e vive do Bolsa Família, em manter uma criança que precisa do leite”, ressaltou.

Ainda em fase de ajustes, a Secretaria Estadual de Bem Estar Social (Setrabes) ficaria responsável pelo cadastro das crianças e pelo fornecimento do leite sem lactose, mas a indicação recebeu veto governamental com a justificativa de que o Legislativo interferiu na estrutura e atribuições do Executivo.

Sobre esse veto, deputado Xingu ficou surpreso com a decisão, pois segundo ele, a Setrabes é responsável por gerir as ações sociais do Estado. “[o veto] é prerrogativa dela de colocar qualquer secretaria, mas espero que não coloque alguma que não tenha nada a ver com assuntos sociais”, opinou.

Com informações da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom ALE-RR).