Na manhã desta quinta-feira, 03, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), solicitou da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de lei complementar que cria a Gratificação para Serviço Voluntário (GSV) dos agentes penitenciários.
O projeto viabiliza aos agentes que atividade fora do horário de expediente seja remunerada de acordo com as horas trabalhadas que não poderá passar de doze horas consecutivas.
De acordo com o secretário da Sejuc, Uziel Castro, o objetivo é melhorar a qualidade de serviço dos agentes. Segundo ele, a gratificação já é contemplada por outros profissionais da área como Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
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“Diante da escassez de servidores, a administração vê a necessidade desse projeto de gratificação de serviço voluntário, assim o plantonista poderá trabalhar durante a folga dele, tendo um reforço nas escalas de plantão. Essa iniciativa do Governo do Estado é uma prática comum, todos os agentes plantonistas poderão aderir essa gratificação, o que pode suprir a necessidade da segurança em presídios previamente”, contou.
A medida tem como proposta trazer agilidade para o Estado e para o Sistema Prisional, enquanto não há um novo concurso público. Para a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Roraima (Sindap-RR), Joana Darc, o projeto vem atender uma demanda dos agentes.
“É um anseio da categoria, já que estamos com um número de agentes defasados, a medida já deu certo com outros profissionais e a proposta traz uma melhoria para os agentes”, pontuou.
