Durante a abertura da 162ª reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), a governadora Suely Campos (PP) fez um panorama das transformações vivenciadas pelo Estado desde a sua criação.
“Roraima vive uma intensa transformação desde a criação como Estado, em 1988. A infraestrutura cresceu, se modernizou, alcançamos produtiva integração com o Amazonas, a Venezuela e a Guiana. Sonhamos e realizamos a integração do Norte com o Caribe, com a pavimentação da BR-174, em 1998. Mas hoje, como os demais Estados, vivemos uma crise econômica e precisamos do apoio do Confaz para aprovar benefícios aos nossos produtores”, disse.
Ao todo, vinte e seis secretários de Fazenda, além de representantes do Ministério da Fazenda, estão reunidos para discutirem soluções para a crise econômica que afeta o Brasil. Segundo Suely, no caso de Roraima, o impacto é maior por conta da dependência de 80% dos repasses da União, que tem sofrido fortes cortes desde o ano passado, quando a crise começou a se acentuar.
“É uma satisfação para Roraima sediar pela quarta vez o Confaz, onde se reúnem todos os secretários de Fazenda, onde discutem diversos assuntos e no caso de Roraima, nossa meta é garantir a mudança na Lei 215/98, de forma que beneficie os produtores locais com o crédito presumido, e assim permitir uma concorrência leal com os produtos vindos de outros Estados”, enfatizou.
“O comprometimento do Confaz para harmonizar a política fiscal das unidades federativas, avalizou avanços econômicos obtidos em nosso Estado até os dias de hoje. Roraima espera mais uma vez contar com o apoio do Conselho para deliberar sobre a autorização de crédito presumido nas operações comerciais, exclusivamente internas, de produtos agrícolas produzidos aqui e amparados pela lei 215”, defendeu a governadora em seu discurso.
Ainda segundo Suely, o objetivo da proposta é justamente promover o equilíbrio entre os produtos oriundos de outros estados, trazidos através do beneficio da Área de Livre Comércio, que oferece o credito presumido para os produtos de fora. “O que pleiteamos é essa igualdade de condições para nossos produtos agrícolas, como o arroz”, disse.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles está representado pelo técnico do Ministério, Eduardo Guardia, que preside o evento na condição de presidente substituto. Além dele, participam o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o superintendente regional da Receita Federal, Moacir Mondardo e o assessor técnico Pietro Di Biase, na ocasião representando a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo Ministro da Fazenda. É um órgão deliberativo, instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre as unidades da federação.
Compete ao Confaz a promoção e celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto, como também a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, para coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias.
As discussões seguem pela tarde, onde serão deliberadas as propostas dos Estados e encaminhadas ao Governo Federal. No caso de Roraima, se o Confaz aprovar a inclusão do crédito presumido à Lei 215, a matéria será encaminhada à Assembleia Legislativa para votação e posterior publicação da lei editada.
Com informações do Governo do Estado.
