Em entrevista coletiva concedida no fim da manhã desta quinta-feira, 18, o secretário Estadual de Articulação Institucional, Marcelo Lopes, ressaltou que o Governo tem tentado buscar um entendimento junto aos poderes Legislativo e Judiciário para solucionar os entraves relacionados ao pagamento dos salários atrasados dos servidores do Estado.
“Hoje nós estamos fazendo um estudo sobre como podemos desonerar a folha de pagamento, a governadora já está fazendo um grande estudo para que haja uma diminuição na folha dos cargos comissionados, benefícios que são concedidos e que estão impedindo de efetuar o pagamento total da folha, para que possamos apresentá-la para os presidentes dos poderes, avaliar quanto falta para cumprir esse pagamento até o final do ano”, afirmou.
A frase do secretário se referiu ao encontro que a governadora Suely Campos (PP) teve com os presidentes dos poderes Legislativo, Judiciário e órgãos de fiscalização do Estado. Ontem, pela parte da manhã, os órgãos realizaram uma coletiva para sugerir a criação de um comitê de crise para ajudar o Governo a administrar o Estado.
“A abertura desse diálogo para o encerramento das contas e pagamento da dívida com os trabalhadores se iniciou ontem, 17, pela tarde, e hoje esse trabalho está sendo feito, já nos reunimos com os presidentes dos sindicatos e representantes de categorias, para que possamos melhorar a nossa base de conhecimento, para apresentar essa proposta para os chefes dos poderes, que se não ocorrer hoje ainda pela tarde, deverá ocorrer amanhã, pela parte da manhã, para que a gente possa evoluir para um segundo momento”, destacou o secretario.
Lopes explicou ainda que a sobra média de arrecadação mensal, para o Tesouro, é de atualmente R$ 125 milhões, sendo R$ 95 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 30 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse total, R$ 59 milhões vão para os poderes em 2019 e R$ 22 milhões para cobrir dívidas, restando R$ 44 milhões que não são suficientes para o pagamento de pessoal da atual e da futura gestão.
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Na reunião com os poderes, o Governo ofereceu um pacto com cinco pontos, sendo eles a garantia do pagamento da folha de pessoal; ajuste a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, reconhecendo o déficit do Estado; aplicação da lei de revogação do PFE para a composição da dívida; desoneração da folha de pessoal; e a aplicação de projeto de lei para adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos mesmos parâmetros do poder Legislativo.
“É importante que se diga que para fechar o exercício, a gente conta com uma receita até o dia 30 de dezembro, que é na ordem de R$ 320 milhões e esse recurso terá que ser dividido entre os poderes e o pagamento dos trabalhadores, porque os poderes também têm os seus funcionários e os servidores dos trabalhadores de todos os poderes e dos órgãos de controle também deverão receber, tanto eles quanto o Executivo. É essa a equação que está sendo feita”, completou.
Sobre o pagamento dos servidores, o secretário disse que de educação e saúde são os únicos setores que estão com pagamentos em dia, restando ainda a administração indireta e demais secretarias. Mesmo cientes disso, não há uma previsão exata de normalização.
“O Governo do Estado está com a folha da administração direta dividida entre saúde, educação e demais secretarias. As duas primeiras estão com todos os salários pagos, o Governo não deve nenhuma folha dessas duas áreas. Das demais secretarias, hoje nós estamos no oitavo dia de atraso, ou seja, nós estamos com a folha, de acordo com o calendário com uma semana em atraso; e nós temos da administração indireta, que aí engloba as fundações e autarquias que dependem de recurso do Estado, duas folhas em atraso”, pontuou.
A matéria completa você confere na Folha Impressa desta sexta-feira, 19.
