O Governo do Estado informou, por meio de nota, que não pode decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência porque a situação em Pacaraima é muito específica, pois não há um desastre. Esta conclusão saiu após a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) ter feito no final de agosto passado um levantamento rápido sobre a situação dos venezuelanos morando naquele município.
Como não há desastre específico previsto na legislação federal, a Defesa Civil não pode recomendar ao Governo do Estado a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme instrução normativa 001/MI de 24 de agosto de 2012, que define os critérios que caracterizam os dois decretos.
Apesar disso, segundo a nota do Governo do Estado, a Defesa Civil chegou a vistoriar a área urbana de Pacaraima e até verificou locais para possíveis abrigos, dentre os quais um ginásio e uma igreja, mas as propostas continuam no relatório. Foram identificadas 47 famílias, num total de 177 pessoas, sendo 62 crianças e seis idosos.
A grande maioria das pessoas, ainda conforme o relatório, pertence a uma comunidade indígena da Venezuela distante da fronteira do Brasil a mais de 1.800 quilômetros. Esses índios seriam considerados patrimônio nacional venezuelano e protegidos por lei federal daquele País.
Conforme o governo, no começo do mês passado, a Polícia Federal fez uma operação em Pacaraima e deportou mais de 200 venezuelanos por eles não se encaixarem na situação de refugiados e estarem vivendo ilegalmente em território brasileiro.
No final da nota, o Governo do Estado garante que segue atento aos desdobramentos da situação do povo venezuelano que permanece nas ruas de Pacaraima, e que busca alternativas legais para amenizar o sofrimento dessas pessoas.
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NÃO RETORNOU – A Folha tentou contato telefônico com o Ministério das Cidades, desde a semana passada, mas não obteve êxito. A Secretaria de Comunicação do Ministério das Cidades também não respondeu as mensagens enviadas por e-mail.
REALIDADE – Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, tem enfrentado uma situação precária devido a milhares de venezuelanos que deixaram seu país por causa da crise econômica, política e financeira que atravessa o governo do presidente Nicolás Maduro. Os estrangeiros transformaram Pacaraima em uma “favela” e fazem de tudo para conseguir comida.
Na semana passada, a Folha foi ao município e constatou a triste realidade. Os venezuelanos dormem em praças públicas, debaixo de árvores e de pátios. A comida é feita em cima de tijolos em calçadas e nas ruas. Não há banheiro químico e o lixo doméstico está por todo canto.
Outra triste realidade. Até crianças venezuelanas estão trabalhando para ajudar os pais a comprar comida. A maioria trabalha como vendedora ambulante, mas muitas ficam em calçadas, sarjetas e em bancos de praça esperando os pais retornarem das vendas.
Mas, apesar da situação na fronteira Norte do Brasil agravar-se com a imigração forçada dos venezuelanos, ninguém tomou providências. O prefeito de Pacaraima, Altemir Campos (sem partido), em entrevista à Folha na semana passada, reclamou por não ter recebido, até aquele momento, nenhuma ajuda dos governos estadual e federal e que, por isso, poderia decretar até o final desta semana, situação de emergência no município. (AJ)
