O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) transferiu o domínio de terras públicas para o Estado de Roraima. São 13 glebas com área total de 3,9 milhões de hectares.
O repasse foi oficializado em Boa Vista, nesta quarta-feira (29), durante cerimônia com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Os documentos de doação das terras foram assinados pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e pelo governador Antonio Denarium. A transferência das áreas públicas estava prevista em lei e era uma reivindicação desde a criação do Estado, em 5 de outubro de 1988, antigo território federal.
Com a iniciativa, o governo local poderá identificar e regularizar ocupantes situados nas terras repassadas. Isso representa segurança jurídica para produtores rurais, que receberão títulos de propriedade e poderão acessar linhas de crédito para investimento em atividades produtivas.
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Doação
Onze glebas foram transferidas por meio de títulos de doação e as outras duas por meio da liberação de cláusulas resolutivas. As áreas repassadas por meio de doação estão localizadas nos municípios de Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe. Já as transferidas por meio de liberação de cláusulas estão situadas nos municípios de Amajari, Rorainópolis e São João da Baliza.
Foram excluídas da transferência as áreas já tituladas pelo Incra para produtores rurais e assentamentos da reforma agrária. O trabalho contou com a colaboração da Secretaria de Patrimônio da União, Fundação Nacional do Índio e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que foram consultados previamente sobre a doação de áreas federais.
O processo de repasse de glebas da União para Roraima iniciou em 2009, porém somente com a aprovação da Lei 14.004, de 20 de maio de 2020, promulgada no atual governo, foi possível ampliar e finalizar a transferências de mais terras.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou na cerimônia a emissão de 228 Títulos de Domínio para beneficiários da reforma agrária no atual governo. O documento transfere em definitivo o lote para a família assentada.
Ele lembrou ainda que outros agricultores assentados foram regularizados no estado desde 2019 com mais de 1.400 Contratos de Concessão de Uso. O documento transfere o lote provisoriamente e assegura o acesso às políticas de apoio aos agricultores familiares.
