O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Arthur Rollo, defendeu, na quarta-feira (20), o “mínimo de regulamentação possível” na prestação de serviços de transportes individuais – como Uber, 99 e Cabefy.
Para ele, o objetivo da legislação deve ser sempre garantir a segurança para o consumidor e ampliar o acesso de mais consumidores ao transporte privado de passageiros.
O secretário participou de debate sobre o assunto promovido por quatro comissões do Senado (Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Assuntos Sociais; Assuntos Econômicos; e Serviços de Infraestrutura).
Qualidade do serviço e segurança ao usuário são os itens que, segundo ele, merecem mais atenção no aprimoramento dos serviços. Rollo destacou a importância que esses serviços trouxeram à concorrência e a consequente redução dos preços praticados pelo mercado – inclusive no já regulado, de táxi convencional.
Para alcançar os objetivos propostos, Rollo defende a necessidade de se aplicar o Código Brasileiro e Trânsito (CBT) naquilo que estabelece para formalização do transporte remunerado: o emplacamento de atividade remunerada (placa vermelha) e a obtenção de autorização para a prestação do serviço junto à prefeitura.
Para o secretário, as empresas “não podem ficar à margem da atuação do Estado”, como ocorre no momento. Assim, além do emplacamento, ele ressalta a obrigatoriedade do registro do provedor de rede de compartilhamento do serviço e dos motoristas (condutores) nas prefeituras municipais, para possibilitar o exercício da fiscalização.
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Rollo cita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para lembrar que entre seus preceitos fundamentais está a proteção à vida, à saúde e à segurança do consumidor.
Em Roraima o serviço de transporte via aplicativos iniciou em junho deste ano
Depois de iniciar o cadastramento de possíveis motoristas, a empresa multinacional norte-americana Uber, detentora do aplicativo, começou a operar em Boa Vista, em junho. Na região Norte, a Capital é a quinta a contar com o serviço em funcionamento, que já existe em Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Porto Velho (RO).
Para chamar um carro, o usuário precisa apenas baixar o app para Android ou Iphone ou em seu celular e criar uma conta. Aí é só abrir o app e apontar no mapa ou escrever o endereço de onde o motorista deve encontrá-lo.
PREÇOS – O serviço chega com tarifas mais baixas que as praticadas em cidades como São Paulo, Manaus e Belém. Conforme os dados da empresa, a tarifa em Boa Vista terá um preço base de R$ 1,50, somados a R$ 1,06 por quilômetro e mais R$ 0,10 por minuto. A taxa de cancelamento será de R$ 5,00.
