Pela terceira vez consecutiva o governo de Roraima anuncia publicamente que está finalizando os detalhes do edital para a devolução das taxas de inscrições aos candidatos ao Concurso Público da Polícia Civil de Roraima, mas não informa quando será feito esse lançamento. Segundo a comunicação governista, o edital será divulgado ‘em breve’ no site da empresa VUNESP, https://www.vunesp.com.br e os valores serão restituídos devidamente corrigidos.
O concurso da Polícia Civil foi cancelado em fevereiro deste ano e até então os candidatos que se inscreveram para o certame não foram ressarcidos. O valor recolhido pela Vunesp, organizadora das provas, foi R$ 5.246.380.
Ainda segundo o governo, AntonioDenarium teria autorizado ao Gabinete de Crise Financeira do Estado a liberação do recurso de aproximadamente R$ 390 mil para a devolução das taxas de inscrições.
De acordo com o diretor do Departamento, delegado Jimmy Santana, a princípio está sendo definida como se dará a forma da devolução da taxa.
Ele explica que após a autorização do pagamento alguns trâmites burocráticos necessitam ser cumpridos e estão em andamento. Um deles é o remanejamento orçamentário, seguido do termo aditivo ao contrato, para custear as despesas decorrentes da devolução da taxa.
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“Esses trâmites estão em andamento e demandam certo tempo. Conclusa essa etapa, será encaminhado para avaliação da Procuradoria Geral do Estado e, após o parecer, poderemos publicar o edital. Neste momento é complicado falarmos em prazo, pois são trâmites burocráticos que podem atrasar e que não dependem de nossa Instituição. Importante destacar que os valores serão restituídos, devidamente corrigidos. Mas a taxa de correção será apurada no momento da devolução”, explica.
O governo informou ainda que o delegado Geral da Polícia Civil, Herbert de Amorim Cardoso, esteve reunido com o secretário de Gestão Estratégica e Administração, Pedro Cerino, para tratar de detalhes documentais para o lançamento do edital.
Cardoso disse que entende o anseio dos candidatos que se inscreveram no concurso pela devolução das taxas. Ele explica que infelizmente, no serviço público, essas respostas não podem ser realizadas sem as formalidades legais, o que demanda tempo.
“Recentemente, o governador Antonio Denarium sinalizou com a possibilidade de se realizar o concurso público da Polícia Civil, para que se comece a discutir um novo edital, com número de vagas menor, baseado no número de servidores que estão pedindo aposentadoria, promovendo assim uma reposição do efetivo, o que não gerará aumento nas despesas”, ressalta.
