Semanas após o anúncio da suspensão de contratos, 88 servidores concursados da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) receberam nessa quarta-feira, 27, a notícia de que foram exonerados. A informação foi dada pelo presidente da companhia em uma reunião com os funcionários, que devem tentar recorrer da decisão na Justiça.
Os servidores seriam alocados no Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir), após realizarem o concurso em 2017, por determinação judicial do Ministério Público do Trabalho que obrigou a Codesaima a empossá-los. Parte dos funcionários foi empossada em novembro e outros em janeiro, porém, nunca foram chamados para ocupar o posto de trabalho.
A situação começou a apresentar instabilidade quando um laudo feito pelo Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho (SESMT) apontou irregularidades no Mafir e falta de condições de higiene que poderia trazer riscos para a saúde dos empregados. Com o resultado, o matadouro foi fechado em 20 de janeiro e os antigos servidores foram mandados para outras diretorias da Codesaima.
Para o grupo de servidores exonerados, a ação é considerada imoral. “São mais de 80 colegas que abriram mão de direitos trabalhistas para assumir esse concurso e em menos de dois meses fomos pegos de surpresa e demitidos. Não vamos ficar de braços cruzados porque sabemos que existe muita ilegalidade nesse ato. O governo está desfazendo algo que a Justiça determinou”, desabafou Bruno Soares, um dos concursados.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, não houve uma avaliação correta sobre os contratos suspensos e que resultaram na demissão em massa, sendo assim, os servidores não receberam justificativa alguma para a determinação.
“O que nós queremos é um saneamento dessa situação para que esses 88 pais de famílias não venham a estar no rol dos desempregados agora. Foi criada uma comissão na Assembleia Legislativa para verificar a situação e vamos comunicar o que aconteceu hoje. Isso não termina aqui”, revelou.
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MINISTÉRIO PÚBLICO – Logo após serem informados sobre a exoneração, os trabalhadores foram até o Ministério Público do Trabalho, no bairro São Francisco, para saber quais medidas poderiam ser tomadas. Segundo um deles, é possível a entrada de um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão.
Presidente cita condições orçamentárias para demissão
Por telefone, o presidente da Codesaima, Anastase Papoortzis, explicou que além dos problemas de higiene encontrados no Mafir, o Estado não tem condições orçamentárias para novas contratações.
“Atualmente, o governo do Estado e a Codesaima não possuem poder de investimento, é de conhecimento público o caos financeiro deixado pela gestão passada, e a companhia tem hoje uma dívida de pouco mais de R$ 170 milhões. São 272 funcionários, dos quais esses 88 estavam inativos. Muito provavelmente o Mafir será leiloado e ele está penhorado junto à Justiça”, disse.
O presidente apontou que, por causa desse cenário, não tem como pagar às pessoas inativas nem incorporar os servidores ao prédio da companhia.
“Nosso prédio é pequeno e está totalmente tomado. Seria pior ficar adiando uma situação indevidamente, piorando a questão econômica da Codesaima e sem dar uma solução definitiva para essas pessoas. O que a gente quer é salvar a empresa e os demais empregos que temos”, completou. (A.P.L)
