O Governo do Estado pagou ontem à tarde o restante do salário de todos os servidores efetivos da administração direta do Estado. Os funcionários comissionados com remuneração acima de R$ 1.200, os servidores com renda acima de R$ 6 mil e os da administração indireta devem aguardar até o dia 30 para ganharem o salário integral. As informações foram dadas pela diretora do Departamento da Receita Estadual, Adilma Rosa, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira na Secretaria de Fazenda (Sefaz), na Praça do Centro Cívico.
No dia 11 de outubro, o Governo do Estado havia anunciado que a segunda parcela para os funcionários estaduais só conseguiria ser paga próximo ao dia 30, o que gerou protesto por parte de servidores. Dos 13.095 efetivos, apenas 5.388 receberam a primeira parcela do salário no dia 11.
Conforme o governo, o adiantamento deste prazo estipulado se deu da receita oriunda do ICMS, cujo vencimento é no dia 10. O recurso, de R$ 30 milhões, foi disponibilizado para a administração estadual no dia 13, que em seguida repassou os valores para os bancos creditarem na conta dos empregados públicos.
Porém, conforme detalha Adilma Rosa, o ICMS chega dividido à esfera estadual, pois primeiro se distribui em torno de 25% para o Fundo da Educação Básica (Fundeb), em torno de 12% para a Saúde e mais ou menos 20% para os municípios, sobrando por volta de 44% para o Executivo Estadual. Ao todo, eram necessários R$ 30 milhões para a folha de todos os servidores.
Notícias Relacionadas
A diretora da Receita Estadual afirma que boa parte deste total já foi na primeira parcela, e que com o ICMS houve arrecadação de R$ 20 milhões. Este é todo o valor necessário para completar os contracheques dos funcionários efetivos. “Por isso, neste primeiro momento ainda não temos como arcar com o restante. A folha de pagamento dos comissionados fica em torno de R$ 6 milhões de reais”, justificou.
Perguntada sobre a possibilidade de novos parcelamentos nos próximos meses, a diretora da Receita Estadual disse que não poderia garantir a normalidade, pois lida com projeções financeiras. “Nós temos os valores que são esperados e, a partir disso, criamos medidas para minimizar as despesas, como a intensificação das fiscalizações e a priorização dos gastos com pessoal. Assim, nós acreditamos que até dezembro este transtorno não acontecerá mais”.
Adilma Rosa afirmou que os trabalhadores são prioridade e que todo o dinheiro que entra no caixa do Estado vai direto para a folha de pagamento. “Este parcelamento no primeiro momento não aconteceu porque quisemos. Quando pensamos ter a disponibilidade financeira, o Judiciário vem e bloqueia nossos recursos devido a dívidas passadas”, disse. (NW)
