Para atender às necessidades do crescimento industrial em Roraima, o Governo do Estado disponibilizará concessões de lotes no Distrito Industrial Aquilino Mota Duarte, localizado na saída Sul da BR-174, para empresas que necessitem de espaços adequados para o desenvolvimento das atividades manufatureiras. A concessão será realizada por meio de processo licitatório. Ao todo, são 785 hectares setorizados em terrenos que variam de 1.100 a 10 mil metros quadrados, com valores entre 40 mil e 170 mil reais.
Segundo o secretário-executivo do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial de Roraima (CDI), André Cerri, o processo será realizado para oferecer maior transparência, legitimidade e institucionalidade na concessão de áreas no Distrito Industrial e está previsto para acontecer até o final deste mês. No entanto, a minuta do edital e o termo de referência já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 25 de maio deste ano. Ele informou que a princípio serão disponibilizados 10 lotes.
“Posteriormente lançaremos novos editais para suprir a necessidade, pois existem cerca 70 projetos de empresas com intenção de se instalarem no local”, adiantou Cerri. Os trabalhos para a realização do processo licitatório estão sendo coordenados pelo CDI, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), em parceria com Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Agência de Fomento de Roraima (Aferr).
Instituições classistas também são parceiras, incluindo a Federação das Indústrias de Roraima (Fier), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr), Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima (Facir) e Câmara Venezuelano-Brasileira de Comércio e Indústria. “As entidades classistas e os órgãos ligados ao Governo são participantes e deliberam a respeito do planejamento de incentivo às indústrias”, informou.
ETAPAS – Cerri explicou que a licitação ocorrerá em duas etapas. A primeira será destinada para a qualificação técnica da proposta. A partir do momento em que o edital for publicado, os empresários terão prazo para apresentação de propostas ao CDI, com um plano de negócio e documentação necessária, como certidões de débito, dados constitutivos da empresa, balanço patrimonial, projeto arquitetônico do que será construído e, quando necessários, os licenciamentos ambientais, entre outros.
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Ele informou que o plano de negócio será analisado pelo Grupo de Trabalho Institucional (GTI), formado por técnicos das instituições envolvidas, os quais são especialistas em análise de projetos e propostas. “Será emitido um parecer que será analisado para verificar se a proposta é tecnicamente qualificada ou não”, disse. Com a aprovação, a empresa receberá um certificado de qualificação e habilitação para participar da segunda etapa. “É a etapa da melhor proposta, quando são verificadas as ofertas de valores, formas de pagamento e outros critérios. Existe um valor mínimo de proposta de preços”, frisou.
A avaliação dos lotes, segundo André Cerri, foi realizada por técnicos do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). “Os valores variam dependendo do tamanho e da localização, se é próximo da BR-174, se é de esquina, ou se está em rua de asfalto”, disse ao informar que o processo de licitação é trabalhado desde 2015, sendo possível realizar este ano, depois que o Governo Federal transferiu terras da União para o Estado. “Atualmente as terras estão legalmente regularizadas”, complementou.
Além de beneficiar empresas de diversos seguimentos, a licitação será destinada também para empresas ligadas à Fier, que atualmente produzem no perímetro urbano de Boa Vista e que, devido ao crescimento de suas atividades industriais, é recomendado que atuem em áreas apropriadas para atividades fabris. “Uma quadra no Setor Industrial será destinada a atender estes empreendimentos”, explicou.
Os aprovados no certame licitatório receberão o Termo de Concessão de Direito Real de Uso (TCDRU). Cerri disse que se trata de um documento confiável, que destina áreas do governo à iniciativa privada. Esclareceu também que o documento não transfere o domínio da área, e sim a posse, ou seja, a concessão, porque a terra continuará sendo Estado. Após obter a posse, o empresário dará início à construção do empreendimento, com prazo máximo de dois e seis meses para conclusão e início das operações industriais. “Caso não aconteça, o lote pode ser revertido para o Estado. O termo de concessão é como um contrato, com todas as cláusulas pré-estabelecidas antes de assinado”, complementou o secretário-executivo. (A.D)
