A impossibilidade da entrada de diversas mercadorias no Estado por conta da greve dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), iniciada no dia 21 de maio, tem gerado prejuízos também ao Governo do Estado. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) calcula uma perda em torno de R$ 10 milhões com a falta de recolhimento do ICMS, imposto referente à circulação de mercadorias e serviços.
Segundo o titular da Sefaz, Kardec Jackson, o não recolhimento de impostos afetou o modelo de pagamento nas vendas de mercadorias, que se agravou com o desabastecimento de produtos no mercado local. “Nós temos um pagamento recolhido antecipadamente quando a mercadoria entra em Roraima. Se os produtos não estão sendo colocados à venda, naturalmente a arrecadação não vai existir e o ICMS tende a baixar”, explicou.
Conforme ele, os reflexos do prejuízo ao governo devido à greve poderão ser sentidos de acordo com o balanço que sairá no dia 20 deste mês. “Depende muito desse desabastecimento. O recolhimento será efetuado somente no dia 20, como está havendo de fato a falta de mercadorias, a estimativa é para uma perda de 30% nesse recolhimento”, disse.
O secretário informou que o governo está dando encaminhamento em relação ao desabastecimento de produtos e se reunindo com representantes do setor atacadista no intuito de orientá-los sobre o mandado de segurança coletivo impetrado pelos empresários na Justiça Federal para a liberação dos produtos. “A Procuradoria-Geral do Estado está tomando todas as providências e esperamos que nos próximos dias a gente consiga uma decisão favorável”, ressaltou.
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Sem perspectiva para o fim da greve dos servidores, Kardec destacou a preocupação do governo em resolver o problema da falta de recolhimento dos impostos e esclareceu que o Executivo está tentando um acordo com parlamentares para atender as reivindicações dos grevistas. “O governo se preocupa em resolver esse imbróglio, tanto na parte judicial quanto amigavelmente”, frisou.
Apenas um percentual mínimo de mercadorias, cerca de 30%, que compõe produtos perecíveis, como os alimentícios, estão sendo liberados pela superintendência. “Todas as mercadorias que têm benefício da Área de Livre Comércio [ALC] precisam ser ‘suframadas’, mas não estão deixando passar, e isso tem afetado diretamente o comércio e o consumidor final”, frisou.
GREVE – Deflagrada por tempo indeterminado, a greve dos servidores da Suframa, iniciada em 21 de maio, deu-se em razão do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a um artigo da Medida Provisória (MP) 660 que previa reajuste salarial para a categoria. A MP é a mesma que tratou do enquadramento dos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá nos quadros da União. (L.G.C)
