Depois de ter revogado, o governo brasileiro voltou a autorizar a concessão de residência temporária para os cidadãos dos países limítrofes que não fazem parte do acordo do Mercosul, o que deve beneficiar os venezuelanos.
Com a resolução, os cidadãos da Venezuela, Guiana e Suriname passam a ter direito à permanência automática de até dois anos após o fim do prazo de 90 dias do visto de turista.
Os interessados deverão solicitar a concessão nas unidades da Polícia Federal (PF), apresentando o requerimento de transformação do visto de turista, disponível no site da própria PF, preenchido. Com ele, deverão ser anexados duas fotos 3×4, a carteira de identidade ou o passaporte do país de origem, a certidão de nascimento ou casamento e certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil e da nação vizinha.
Os estrangeiros que se encaixam na regra ainda deverão pagar duas taxas: a de transformação do visto de turista em residência, de R$ 168,13, e da 1ª via da carteira de identidade para estrangeiros, de R$ 204,77. As pessoas que tiverem solicitado refúgio no Brasil e queiram se adequar à nova regra terão que abrir mão do primeiro pedido, com uma declaração de preferência de regularização de estada, a ser entregue à PF.
RORAIMA – A Superintendência da Polícia Federal em Roraima informou que ainda está reunindo informações e deve marcar uma coletiva com a imprensa em breve, para informar todos os detalhes e orientação em relação à nova resolução do Governo Federal.
Socióloga diz que roraimenses precisam
mudar o jeito de pensar sobre imigrantes
A professora doutora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a socióloga France Rodrigues, estuda a migração venezuelana há mais de 10 anos. O tema foi, inclusive, tese do seu doutorado. Após residir em várias cidades do país vizinho, inclusive na capital, Caracas, ela afirmou: “Ainda existe preconceito e xenofobia, sim, em Roraima. Precisamos tratar seres humanos como seres humanos”.
Essa frase foi uma resposta ao questionamento feito pela Folha sobre o tratamento dos brasileiros, especialmente em Roraima, em relação à migração venezuelana. Segundo ela, a Venezuela sempre foi receptora e, após os últimos acontecimentos, passou a ser emitente.
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“A decisão pelo encaminhamento que foi dado economicamente e politicamente, falando pelo governo venezuelano, impactou a vida da população como um todo. Isso foi um dos motivos que fez os venezuelanos migrarem. A cultura deles não é de migração”, disse.
Segundo a professora, o problema da falta de alimentação no país vizinho não é atual. “Esse não é um problema só do governo chavista. A Venezuela é um país rentista e o seu modelo econômico consiste exclusivamente da renda do petróleo. Quase tudo no país era importado, quase não havia produção local [de alimentos], ou seja, mal dava para abastecer o mercado interno. A escassez alimentícia é um problema estrutural. O governo implementou políticas de nacionalização, de controle do capital internacional, o que gera a crise econômica. À medida em que a Venezuela não produz para o mercado interno e o petróleo sofre uma queda, as divisas baixam e o poder de compra do mercado internacional diminui. Sem contar que o presidente Nicolás Maduro não é carismático e não deu continuidade a algumas políticas propostas por Chavez, sobre a diversidade econômica”, disse.
Para France, a migração é um processo natural do mundo. “Levando em consideração a tecnologia, fácil acesso à internet e outros quesitos, podemos dizer que o mundo está cada vez ágil, as pessoas se movimentam com muito mais facilidade. Precisamos aprender a lidar com isso e tratar seres humanos como seres humanos, independente da sua raça, etnia, crença, nacionalidade etc. A nossa paisagem em Roraima mudou. Hoje temos mais gente e estamos até falando mais espanhol, o que antes não acontecia. Precisamos mudar o jeito de pensar, valorizar os direitos humanos. E dar oportunidades a todos. Nada do que acontece lá [Venezuela] é diferente do que aconteça aqui”, enfatizou.
Pacaraima recebe ações da Defensoria Pública Itinerante
O Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, Norte do Estado, recebe hoje e amanhã, dias 09 e 10, as ações do programa Defensoria Pública Itinerante, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo é prestar orientação e assistência jurídica gratuita à população das comunidades do interior que não dispõem de atendimento jurídico regular.
Os atendimentos chegarão até as regiões de Contão, Surumu e sede do município, com parceria da Justiça Itinerante e da Caravana do Povo, programa do Governo do Estado, que neste mês de março estará atendendo como Caravana da Mulher, em alusão ao dia Internacional da Mulher.
Segundo o subdefensor público-geral Stélio Dener, a equipe prestará orientações e assistências sobre pensão alimentícia, execução de alimentos, divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda de menores, retificação de certidão de nascimento e de casamento. Para o atendimento, as pessoas precisam apresentar CPF, RG e comprovante de residência.
