O Governo do Estado anunciou a constituição de uma comissão e subcomissões para realização de concurso público para o cargo de professor indígena e não-indígena da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).
De acordo com o decreto nº 24.405-E, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de novembro de 2017, a comissão foi criada considerando o enquadramento da categoria, prevista na Lei nº 892/2013, que trata sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB).
Segundo o DOE, a comissão central será formada por cinco pessoas, sendo quatro professores e um servidor que atua no setor da biblioteca. As subcomissões também serão montadas com cinco pessoas cada. Na primeira delas, a subcomissão indígena será formada por quatro professores, com um deles sendo professor e diretor de departamento, além de um técnico em assuntos educacionais. Na segunda sub-comissão, para não-indígenas, serão dois professores, dois administradores e um assistente administrativo.
OBJETIVO – Conforme o Governo do Estado, o objetivo da comissão é realizar levantamento e definir a necessidade de professores, para atender as demandas educacionais da rede pública estadual de ensino. “A finalidade de realizar o concurso público é exatamente para que a rede estadual disponha de profissionais efetivos em seu quadro e não mais professores temporários”, informou.
No entanto, ainda não há previsão de realização da seleção, pois o governo ressaltou que somente “a partir das necessidades identificadas decorrerão as demais etapas de realização do certame”.
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Sobre o número de vagas, a Seed esclareceu que também não há ainda uma previsão de quantas serão, tendo em vista que a elaboração do edital só poderá ser feita após o término do levantamento da demanda, feita primeiramente pelas comissões.
“O quantitativo de vagas por componente curricular será definido após a conclusão da primeira etapa dos trabalhos da Comissão, observando sempre a necessidade identificada”, explicou o governo. Por fim, o Estado ressaltou que o decreto não limita o prazo para conclusão dos trabalhos, embora a Comissão entenda que esse trabalho requer vigência.
PROFESSORES ESTADUAIS – O anúncio da criação da comissão foi feito na mesma semana em que a Folha divulgou que o Governo do Estado descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPRR). Conforme o acordo feito entre as instituições, o governo deveria realizar o concurso público para a categoria até novembro deste ano para prover a falta de professores nas unidades e encerrar com a prática de realização de seletivos temporários.
Questionados sobre o assunto, na época, o MPRR confirmou que havia encaminhado ofício ao Governo no dia 29 de novembro, solicitando informações sobre o caso. “O TAC passou por um aditamento em março deste ano, porém não houve alteração nos prazos estabelecidos. Na última quarta-feira, 29 de novembro, a Promotoria de Justiça da Educação expediu ofício para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed), requisitando informações, no prazo de cinco dias a contar da notificação, a respeito do cumprimento do acordo”, frisou o órgão.
Em resposta, a Seed negou as informações e disse que ainda estava no prazo preconizado do acordo firmado com o MPRR. (P.C)
