Aos servidores estaduais enquadrados no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Geral e que ainda aguardam o pagamento do retroativo da progressão salarial, o Governo de Roraima anunciou ontem, 14, que vai quitar a dívida em cinco parcelas, com início previsto para o salário do mês de março. São 2.854 servidores que irão receber. O valor a ser pago totaliza quase R$ 6 milhões.
Essa é uma luta antiga do Sindicato dos Servidores do Quadro Efetivo do Estado de Roraima (Sintraima), que esteve negociando com o governo desde o enquadramento. Segundo o presidente da entidade, Francisco Figueira, após reunião com a equipe financeira do governo, o pagamento da primeira parcela soma aproximadamente R$ 1,2 milhão.
“Está se cumprindo um direito do servidor. É bom ressaltar que as progressões horizontais dos servidores começam a ficar em dia. Os atrasos da implantação da tabela financeira de 2016 não geraram problemas tão relevantes em relação aos servidores”, disse.
Segundo Figueira, o Sintraima solicita desde o início das negociações que o pagamento fosse efetivado no menor número possível de parcelas. “O governo nunca chegou a falar em quantas parcelas iria pagar, mas, pelo que vimos, não teve como reduzir mais. Serão cinco parcelas ao todo, sendo que a primeira vem maior. Isso nos foi confirmado pela Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda]”, frisou.
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O CASO – Os servidores estaduais do Quadro Geral estavam aguardando o pagamento do retroativo referente aos meses em que deixaram de receber, de acordo com o novo PCCR. Por meio do Decreto 21.272-E, de 25 de julho de 2016, o Governo de Roraima publicou o enquadramento dos servidores, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em julho do ano passado.
Todo o processo de implantação do PCCR dos servidores durou um ano e meio, entre a primeira reunião com o sindicato e o dia do enquadramento. Desde a publicação até o momento, o governo de Roraima prometeu pagar o benefício algumas vezes, o que não ocorreu, gerando revolta entre os servidores.
ANÁLISE – Por meio de nota, o governo de Roraima afirmou que o processo de enquadramento foi concluído em outubro de 2016 e, a partir dessa data, pôde efetuar a análise de quantos servidores teriam direito ao retroativo.
“Sem este procedimento, o Governo do Estado não poderia efetuar nenhum pagamento sem ter a quantidade exata de servidores que têm direito ao benefício. Nesse sentido, o levantamento apontou que têm direito ao retroativo um total de 2.854”, frisou a nota.
