O Governo de Roraima anunciou, nesta terça-feira (16), a nomeação imediata de 12 policiais penais do concurso de 2020 e o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação de 100 novas vagas no sistema prisional. A medida tem como objetivo ampliar o efetivo e garantir o aproveitamento do cadastro de reserva do concurso em andamento.
O anúncio foi feito durante a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, unidade de segurança máxima com capacidade para 286 internos. Segundo o governador Antônio Denarium, o efetivo de policiais penais concursados em Roraima passou de 256 para 800 nos últimos anos. Com a nova proposta, o Estado pretende reforçar a estrutura do sistema penitenciário.
Presente na solenidade, o defensor público do Estado, Oleno Matos, afirmou que a medida representa o avanço de uma demanda que se estende há quatro anos. “Além da nomeação de 12 novos policiais penais, foi anunciado o encaminhamento do projeto de lei para a criação de 100 novas vagas, o que permitirá atender todo o cadastro de reserva. É uma luta de quatro anos e hoje conseguimos praticamente finalizar esse processo”, afirmou.
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O defensor público destacou ainda que a expectativa é pela nomeação de todos os aprovados. “Vamos alcançar a nomeação dos 76 e também dos 22 que ainda aguardam a conclusão das últimas fases do concurso, permitindo que o Estado se prepare para um novo certame”, disse.
Retomada das obras da Cadeia Pública
A construção, iniciada em 2018, será retomada após permanecer paralisada devido questões judiciais com a empresa contratada pela execução do serviço. Prevista inicialmente para ser entregue em 2022, a obra está com 65% dos trabalhos executados.
A obra da Cadeia Pública Masculina integra o Plano Nacional Pena Justa, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, e busca reduzir o déficit carcerário no Estado.
