Informando pelo menos desde 2015, que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está em andamento para implantação em Boa Vista, a Administração da Capital garante que a coleta seletiva está prevista para implantação, confirmando que atualmente o Município conta apenas com o serviço de coleta domiciliar e coleta especializada de resíduos sólidos de saúde, apesar do contrato com a empresa responsável contemplar a atividade voltada à conservação ambiental.
Apesar de não se ter nenhuma informação a respeito de campanha de sensibilização da população para a realização de coleta seletiva ou para o uso adequado de coletores identificado por cores relacionadas aos resíduos, por meio de nota, a Direção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente explicou que a implantação das lixeiras seletivas em diversos pontos da Capital, foi para que a população começasse a ter o hábito de separar o lixo orgânico do comum, tendo em vista que o planejamento da Prefeitura sempre foi o de fazer coleta seletiva na cidade.
Eles fizeram questão de ressaltar ainda, que a Prefeitura de Boa Vista promoveu audiências públicas para apresentar o Plano de Resíduos Sólidos, que foi elaborado a partir das sugestões e propostas feitas pela população, instituições e entidades, durante 15 consultas públicas anteriores, e do diagnóstico dos cenários futuros dos resíduos sólidos em Boa Vista.
O plano de Resíduos Sólidos contempla a construção de um novo aterro sanitário na Capital, a redução do volume de resíduos gerados, a implantação de reciclagem aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. “O município está obedecendo todos os prazos legais estipulados pelo Governo Federal dentro da PNRS [Política Nacional de Resíduos Sólidos] para implantação de novos meios de destinação do lixo. (L.G.C)
Lixão é um dos maiores problemas da Capital
De posse de uma longa lista de irregularidades ambientais no lixão, em funcionamento desde 2001, a AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou há menos de um ano, junto com o MPF (Ministério Público Federal) e o MPRR (Ministério Público de Roraima), uma ação para obrigar a Prefeitura de Boa Vista a desativar lixão, além de pedirem a punição das empresas que administraram o local, para que sejam condenadas a reparar os danos ambientais verificados.
Dentre as irregularidades apontadas estavam: a ausência de tratamento adequado do chorume produzido pelo armazenamento irregular dos resíduos; a contaminação do solo, do lençol freático e de áreas de proteção ambiental próximas por causa da ausência deste tratamento; a falta de controle sobre a entrada e permanência de pessoas e animais no local, bem como de vetores de proliferação de doenças, como baratas, moscas, roedores e urubus – o que criou uma enorme ameaça à saúde pública da região; a falta de separação adequada de resíduos mais nocivos, como o lixo hospitalar e o eletrônico.
“A destinação apropriada do lixo em áreas urbanas, como serviço essencial que é, possui repercussão direta para o meio ambiente e para a saúde da população, de tal sorte que é indispensável ao poder público promover um adequado gerenciamento, o que não vem ocorrendo no caso em apreço”, assinalaram representantes dos órgãos na ação.
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Os autores da ação solicitaram que a Prefeitura de Boa Vista implante um efetivo sistema de coleta seletiva, além de junto com as empresas que administraram o lixão, pagar indenização pelos danos ambientais provocados e recuperar toda a área degradada. “A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, considerou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, argumentaram.
MEDIDAS – Na época do início do andamento da ação, a gestão municipal informou que possui programa de monitoramento que é feito a cada seis meses no local e garantiu que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos já havia sido licitado e que começaria a ser operado a partir do segundo semestre deste ano de 2017.
As ações, conforme informado, contemplariam mudanças na coleta e na destinação dos vários tipos de lixo, além da descontaminação do lixo hospitalar e a construção de um novo aterro sanitário, dentro dos mais modernos padrões mundiais.
Contaminação da bacia hidrográfica já havia sido alertada
Antes mesmo à ação das instituições fiscalizadores exigindo reparação da Prefeitura de Boa Vista, quanto aos prejuízos causados por deficiências no sistema de coleta e destinação de lixo na cidade, um mapeamento realizado na área do aterro sanitário de Boa Vista, que se tornou um lixão a céu aberto, localizado na saída ao sul da Capital pela BR-174, apontou que o solo daquela área atingiu nível de contaminação superior a 20 metros de profundidade.
A área onde 300 quilos de lixo são despejados diariamente, fica a 20 metros do igarapé Wai Grande, que deságua no Rio Branco, o principal manancial de água potável do Estado, o que pode representar um perigo significativo para a bacia hidrográfica de Roraima em poucos anos.
O alerta foi feito pela professora doutora em geociências da UFRR (Universidade Federal de Roraima) Lena Barata. A partir do mapeamento realizado, a partir de 2014, foi possível identificar o nível de contaminação do lençol freático da região. “Todos os resíduos sólidos depositados estão contaminando em profundidade. Quando o resíduo é lançado no lixão, a ação do tempo e de organismos faz com que o material venha a se decompor e se transforme em chorume, que é composto por vários elementos químicos e causa a contaminação”, explicou, indicando que o correto seria que ocorresse o descarte correto para cada resíduo para que os impactos sejam ao menos minimizados. “O lixo hospitalar, por exemplo, é jogado lá sem nenhum tipo de tratamento. Isso é irregular. Tem que ser feito depósitos com destino para lixo hospitalar, doméstico, de construção civil e reciclável.” (L.G.C)
