A Superintendência Estadual de Roraima (Suest-RR) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vai reunir os prefeitos de 11 municípios do interior do Estado com a Reitoria da Universidade Federal de Roraima (UFRR) para assinatura de adesão das prefeituras ao Termo de Execução Descentralizada (TED), destinado à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de cada município.
A reunião vai acontecer na segunda-feira, dia 6, a partir das 10h, no auditório da Funasa, no Centro. Na oportunidade, o superintendente estadual da Funasa, Douglas Maia, vai fazer uma explanação sobre a importância da parceria da Funasa com a UFRR e a adesão dos municípios para a capacitação do quadro técnico das prefeituras na elaboração do PMSB e o PMGIRS.
Notícias Relacionadas
ENTENDA – Os municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes (área de atuação da Funasa e que inclui os 14 municípios do interior de Roraima) têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O município que não elaborar seu PMSB no prazo deixará de receber recursos federais para esta área, de acordo com o Decreto 8.629/15.
O PMSB é um documento que vai listar e priorizar ações, num plano estratégico e de referência, tendo como foco uma gestão participativa, nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
