O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse ao coordenador da bancada federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), que vai prorrogar por mais três meses a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima. O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira (1°).
O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (29), durante audiência em Brasília. O prazo final de permanência do contingente no Estado terminou no dia 22 de janeiro.
“O ministro André Mendonça atendeu o nosso pedido de prorrogação da presença da Força de Segurança Penitenciária Federal nos presídios de Boa Vista. O que nos dá uma segurança muito grande e uma tranquilidade para a população”, afirmou Hiran Gonçalves.
De acordo com Gonçalves, a solicitação para que o governo federal reconsiderasse a prorrogação da Portaria 584/MTSP (Emprego Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima – Situação de Crise) partiu do governo estadual e do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de um ofício encaminhado ao MJ no dia 22 de janeiro deste ano.
Ao agradecer ao ministro Mendonça por ter acatado o pedido do governo, da Justiça e da sociedade de Roraima, o deputado Hiran Gonçalves deu a notícia, em primeira mão, de que o ministro da Justiça vai visitar o Estado. “A intenção é fazer uma avaliação de toda a nossa segurança e discutir com os membros do Tribunal de Justiça a questão da nossa segurança prisional”, afirmou.
Na avaliação do ministro André Mendonça, não só a questão da segurança pública em Roraima é prioridade para o atual governo. “O governo do presidente Jair Bolsonaro tem uma dedicação especial ao Estado, onde temos outros grandes desafios que incluem também a questão da energia elétrica, a busca pela melhoria da qualidade de vida da população de Roraima em certamente, na segurança pública o nosso compromisso é sempre estar à disposição do Estado”, argumentou.
O ministro Mendonça destacou também o “empenho e o compromisso” do deputado Hiran Gonçalves para com as causas que têm ligação direta com o bem-estar da população de Roraima. “O senhor, deputado Hiran, tem nos ajudado muito em tudo que diz respeito, não só ao Estado de Roraima, mas de todo o país. Assim, o nosso compromisso com o Roraima é permanente”, assinalou.
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Ao aceitar o convite do deputado Hiran Gonçalves para visitar Roraima nas próximas semanas, o ministro Mendonça pontuou que o parlamentar tem sido “um grande porta voz dos interesses do Estado, inclusive, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado federal Hiran Gonçalves e o ministro da Justiça, André Mendonça, se reuniram nesta sexta-feira (Foto: Ascom parlamentar)
Crise na Segurança Pública
No ofício citado pelo deputado Hiran Gonçalves, o governo de Roraima assinala vários fatores para o agravamento da crise nos setores de segurança pública e prisional do Estado, e aponta que desde o ano de 2017, a situação vem se deteriorando.
É destacado que, no intuito de tentar solucionar parte do problema, um concurso público para provimento de vagas para policiais penais estaduais foi realizado em dezembro de 2020. Sendo que a listagem preliminar de aprovados já foi publicada no início deste mês, mas a previsão para iniciar o curso de formação é final do mês de junho, com previsão de nomeação no 2o semestre de 2021
Em outro ponto, o governo estadual observa que a realização da Operação Alésia – Polícia Federal, realizada em dezembro de 2020, decretou a prisão preventiva de 23 policiais penais estaduais, praticamente 10% do número total de servidores efetivos do Estado, o que “impactou, significativamente, o número de servidores nas unidades prisionais do Estado de Roraima”.
