Mais de R$ 5,7 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas de Roraima a título de ressarcimento por descontos associativos indevidos, decorrentes de fraudes cometidas por entidades que realizaram cobranças não autorizadas. Os dados são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualizados nessa segunda-feira (20).
Com isso, 6.498 pessoas no estado já tiveram os valores depositados diretamente na conta do benefício. Outros 6.546 beneficiários roraimenses aderiram recentemente ao acordo firmado pelo Governo Federal, o que representa 64,65% dos 10.126 aptos a participar da atual etapa.
Situação em Roraima
| Indicador | Quantidade / Valor |
|---|---|
| Valor total pago | R$ 5,7 milhões |
| Beneficiários já ressarcidos | 6.498 |
| Aptos a aderir no estado | 10.126 |
| Aderiram ao acordo | 6.546 (64,65%) |
Panorama nacional
Em todo o país, o programa de ressarcimento do INSS já devolveu R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos irregulares. O pagamento é realizado sem necessidade de ação judicial, com correção pela inflação (IPCA) e depósito automático na conta do benefício.
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que aguardavam análise das entidades já podem aderir ao ressarcimento.
Quem pode aderir
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Podem participar do acordo de ressarcimento:
| Situação | Critério |
|---|---|
| Contestaram descontos indevidos | E não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis |
| Receberam resposta irregular | Como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos |
| Sofreram descontos | Entre março de 2020 e março de 2025 |
| Têm processo judicial | Desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação para aderir) |
Como aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido
Pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. - Aguardar resposta da entidade
O prazo é de 15 dias úteis. - Sem resposta no prazo?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Recebeu resposta irregular?
O INSS também libera a adesão para quem teve assinaturas falsificadas ou respostas indevidas. - Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Passo a passo no aplicativo:- Acesse com CPF e senha;Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Prazos e condições
- O prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de novembro de 2025.
- Após essa data, a adesão ao ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
- O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Atenção a golpes
O INSS reforça que não envia links, SMS nem mensagens pedindo dados pessoais, documentos ou taxas.
Todo o procedimento é gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais:
- Aplicativo e site: Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
