A presença recorrente de crianças e adolescentes nos semáforos de Boa Vista provocou a mobilização de órgãos públicos e entidades sociais, que se reuniram para definir estratégias de enfrentamento à mendicância infantil. A articulação foi conduzida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e reuniu representantes da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho, Ministério dos Direitos Humanos, Operação Acolhida, Conselhos Tutelares, além de áreas de segurança e assistência social na quarta-feira (10).
O encontro ocorre após recomendação feita pelo MPRR, em agosto, para que a Prefeitura adotasse medidas imediatas para retirar menores das ruas e reforçar políticas de proteção. O promotor André Paulo dos Santos Pereira disse que a ação busca evitar medidas punitivas.
“Essa reunião com vários atores acerca do problema de crianças em situação de mendicância busca construir estratégias e soluções de políticas públicas, da maneira menos repressiva possível. Nossa prioridade é o diálogo”, afirmou.
A procuradora do Trabalho, Gleyce Araújo, chamou atenção para o impacto da prática. “O trabalho infantil, em especial a mendicância, rouba das crianças o direito à infância e as expõe a violência, exploração sexual, drogas e outras violações graves”, pontuou.
Após a reunião, representantes da rede visitaram a ocupação dos indígenas Warao no Ginásio do Pintolândia, apontada pela Prefeitura como o principal ponto de origem das crianças vistas nos cruzamentos da cidade.
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Prefeitura diz cumprir recomendação e cita fluxo migratório
A Prefeitura de Boa Vista afirmou, nesta quinta-feira (11), que segue cumprindo a recomendação do MPRR. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, equipes atuam pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizando abordagens, encaminhamentos à rede socioassistencial, acolhimentos e inclusão de adolescentes no Jovem Aprendiz.
A gestão afirma que as famílias recebem acompanhamento contínuo, orientações e cestas de complementação alimentar. Ainda segundo o município, a alta rotatividade de imigrantes dificulta a eliminação definitiva da prática e demanda articulação com governos estadual e federal.
Justiça impede retirada forçada de indígenas Warao
Com a ocupação dos Warao no Ginásio Pintolândia, a Justiça Federal proibiu a retirada de indígenas da comunidade Yakera Ine até que haja alternativa habitacional adequada. A liminar atende ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A decisão determinou que União, Estado, Prefeitura e Funai apresentem, em até 30 dias, um plano de reassentamento digno e compatível com a organização social dos Warao, elaborado com participação da comunidade. O descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil.
