A movimentação comercial típica do fim de ano levou à intensificação do patrulhamento preventivo e comunitário na zona Oeste de Boa Vista. Nesta sexta-feira (19), equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram uma ação de orientação com ambulantes na avenida Ataíde Teive, em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS).
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, o objetivo da atividade é garantir a circulação de pedestres e evitar a ocupação irregular de calçadas e da pista por vendedores. Segundo o secretário adjunto Antônio Carvalho Filho, os ambulantes podem atuar na via aos domingos, quando o trecho é interditado para a Feira do Garimpeiro.
A prestação de serviços em vias e calçadas durante a semana depende de licença emitida pelo município. A legislação permite que comerciantes utilizem parte das calçadas, desde que seja mantida uma faixa livre para circulação, com largura mínima de 1,20 metro ou 1,50 metro em áreas de maior fluxo.
As normas buscam assegurar mobilidade, acessibilidade e segurança. A obstrução indevida de vias públicas é proibida e pode resultar em penalidades previstas em lei.
Em novembro, a EMHUR realizou o cadastramento e recadastramento de ambulantes. Cerca de 400 carteirinhas foram emitidas, habilitando trabalhadores a atuar legalmente nos espaços públicos da capital. O documento tem validade de 12 meses e informa local de atuação e atividade principal. Novas ações de cadastro devem ser divulgadas em 2026 pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
