Uma fiscalização realizada pela Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Roraima (MTE-RR) identificou em diversos estabelecimentos comerciais, durante o mês de maio, 11 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho infantil na Capital. O trabalho teve como foco as atividades que exigem contato com animais, o item 33 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a Lista TIP, indicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo a auditora fiscal e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima, Taís Silva Castilho, a fiscalização em Boa Vista foi estendida para atividades do comércio. “O operativo nacional abrangeu atividades relacionadas diretamente entre adolescentes e animais. Aqui em Roraima expandimos não apenas para essas atividades, mas também para atividades do comércio”, disse.
Conforme ela, dois adolescentes foram flagrados trabalhando irregularmente em contato direto com animais e nove em demais atividades do comércio. “Temos problemas com adolescentes que trabalham em peixarias, vemos isso nas feiras livres. Trabalham com instrumentos perfurocortantes, facas, facões e isso tudo pode ocasionar acidentes. Também encontramos adolescentes trabalhando em atividades de monitores de brinquedos em festas infantis, de flanelinha, vendendo balas em sinal e também sem registro para exercer atividades permitidas em supermercados”, informou.
Após identificar o trabalho infantil, o órgão determinou o afastamento imediato dos adolescentes das atividades e autuou as empresas empregadoras. “Quando a atividade é proibida e não tem a possibilidade de fazer o registro para que esse adolescente seja alocado em uma atividade que possa exercer, determinamos o afastamento imediato e as autuações correspondentes. No caso de uma atividade que seja permitida para aquele adolescente, mas ele só esteja sem o registro formalizado, orientamos a formalizar o registro e procedemos às autuações”, explicou a auditora.
Ela afirmou que as fiscalizações não se restringem apenas ao trabalho infantil. “É importante que os estabelecimentos fiquem atentos, porque também as fiscalizações de trabalho infantil não se restringem apenas a esse atributo, mas podem estender as questões de registro tanto dos adolescentes quanto dos adultos que são encontrados nos estabelecimentos, como também as situações de segurança e saúde do trabalhador. O montante de autuações que pode ocorrer em uma ação fiscal pode ser de um valor relevante e comprometer as atividades do estabelecimento”, alertou.
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Além de autuadas, as empresas são orientadas a não mais empregarem crianças e adolescentes. “Nós autuamos essas empresas independentemente de ser a primeira ou não fiscalização no estabelecimento em relação ao trabalho infantil, e também orientamos esse empregador para que no futuro não reitere naquela mesma infração. As autuações são o início de um processo administrativo, que ainda tem uma defesa, que depois de analisada pode ou não gerar multa”, disse.
De acordo com a auditora fiscal, a multa pode variar de R$ 402,00 a R$ 20 mil. “Isso vai depender da espécie da irregularidade. “As de trabalho infantil são a partir de R$ 402,00. A multa para a empresa que mantém empregado sem registro mesmo após a orientação do Ministério do Trabalho pode chegar a R$ 20 mil”, informou.
Ela destacou o trabalho de fiscalização do Ministério. “O MTE é um órgão articulador, trabalha em rede com os demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente, então nossos afastamentos não só se encerram com uma mera lavratura de um documento formal que afasta aquela criança e adolescente do trabalho. Nós provocamos outros órgãos por meio de relatórios para que possam tomar as medidas cabíveis em relação a esses casos”, ressaltou.
A auditora alertou quanto os malefícios que o trabalho infantil causa na vida de crianças e adolescentes. “Outro papel importante do MTE é em relação à conscientização da sociedade. Ela ainda é muito resistente de entender que o trabalho infantil causa malefícios aos adolescentes que são precocemente inseridos no mercado de trabalho, além de estarem tomando postos que deveriam ser preenchidos por adultos”, frisou. (L.G.C)
