A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) planeja para 2019 fazer um levantamento de produtores rurais que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), através do site car.org.br. Esse cadastro é cobrado pelo Governo Federal desde 2014, por ser uma das exigências do novo Código Florestal, que está vigente desde 2013.
A princípio, o prazo para aderir ao CAR terminaria dia 31 de maio, em todo território nacional, mas foi prorrogado, no mesmo dia, para 31 de dezembro deste ano, devido a alguns estados, como Roraima, não terem concluído o cadastro.
Devido às dificuldades que alguns dos agricultores possuem na hora da inscrição online, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) planeja há quatro anos realizar um levantamento junto aos produtores rurais do estado. O projeto foi adiado duas vezes, por causa de entraves burocráticos.
Sobre isso, o analista ambiental da Femarh e técnico responsável pelo projeto, Wagner Severo, contou que o período eleitoral, não permite que o projeto seja executado por enquanto, pois a Constituição o qualificaria como propaganda eleitoral.
“O projeto inicial, lá em 2014, era de três anos de duração, com uma etapa sendo de campanhas incentivando as pessoas e outra realizando a pesquisa em si. Por causa do período eleitoral, tanto da época como o atual, que não permite execução de campanhas ou do levantamento, vimos que precisávamos fazer toda a execução dentro de um prazo mais curto. O projeto que temos hoje terá campanha e o levantamento ao mesmo tempo, em um período de um ano e meio”, explicou.
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Wagner Severo afirmou que é importante a Femarh fazer esse levantamento, uma vez que nem todos os produtores possuem acesso a computadores, dificultando o cadastro. “Esse levantamento é importante, pois já possuímos 7 mil pessoas cadastradas no estado. Entretanto, sabemos que existem pelo menos 25 mil produtores rurais em Roraima, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Esse dado é flutuante, pois ocorrem muitos casos de terras que são repartidas, através de herança, ou vendidas”, afirmou.
SOBRE O CAR – O Cadastro Ambiental Rural é uma espécie de Certidão da Pessoa Física (CPF) de propriedades rurais em todo o país. Seu objetivo é ter um ‘raio-x’ de todos os produtores do país, para integrar informações ambientais das propriedades e posses referentes as áreas de preservação ambiental, contribuindo para o combate ao desmatamento.
O cadastro pode ser feito através do site car.org.br. Por lá, será pedido que um módulo de inscrição seja baixado para que o registro possa ser feito. Sobre as vantagens do cadastro ao agricultor, Wagner Severo destacou que ele deixa empréstimos em bancos menos burocráticos, dá acesso a informações sobre o mercado atual de cada produto e pode converter multas ambientais em serviços que ajudem a preservação do meio ambiente.
“Ele facilita acesso a créditos fundiários, dá maiores informações quanto ao atual mercado rural, possibilita a conversão de multas para prestação de serviços ambientais, e ainda te deixa regularizado. No fim das contas, é como um CPF, só que de propriedades rurais, seja de pequeno, médio ou grande porte e capitalização”, concluiu. (P.B)
