A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a concessão de novas licenças ambientais para exploração de ouro no estado. A medida atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apura impactos socioambientais relacionados ao uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, há registros de uso do metal em empreendimentos licenciados sem que os órgãos ambientais tenham verificado previamente o método de beneficiamento do minério – processo que define a separação entre ouro, areia e demais sedimentos. O uso do mercúrio é ilegal, e todo o produto empregado no garimpo tem origem no contrabando, já que não há autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para importação destinada à mineração.
Na recomendação, o MPF orienta que a Femarh exija dos empreendedores a descrição detalhada da técnica de beneficiamento e documentos que comprovem a tecnologia utilizada. Também determina o indeferimento de pedidos que indiquem, de forma expressa ou implícita, o uso do metal, inclusive quando houver omissão sobre o método empregado.
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O órgão ainda pede a revisão de licenças já emitidas e a suspensão daquelas que mencionam mercúrio até que as empresas comprovem alternativas ambientalmente adequadas.
Riscos à saúde e ao ambiente
De acordo com o MPF, a disseminação do mercúrio tem provocado contaminação nos ecossistemas amazônicos, com reflexos diretos na fauna, na flora e em comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem do peixe como principal fonte de proteína. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o metal entre as dez substâncias mais perigosas para a saúde humana.
