Um prédio público que não estava sendo utilizado pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) foi cedido à feirantes do bairro Conjunto Cidadão, na área conhecida como Laura Moreira. O local, antes frequentado por usuários de drogas, será transformado em um centro de distribuição para feirantes da região.
O esclarecimento foi feito pelas associações dos produtores rurais e dos feirantes, que foram acusados de invadir o prédio, o que foi negado pelos membros da associação e pela própria secretaria.
O principal representante, Antônio Pereira Verde, explicou à Folha que o espaço estava abandonado desde 2015 e foi cedido após análise jurídica. “Estamos com a documentação em mãos. Queremos trazer progresso para o bairro, com venda direta do produtor ao consumidor”, afirmou.
Em nota enviada à Folha a Setrabes reforçou que o uso do prédio está concedido de forma regular e gratuita, mediante Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, garantindo plena legalidade à utilização do prédio pela Associação.
Veja a nota completa:
A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social informa que o prédio localizado na Rua Major Ecildon Pinto, s/n, bairro Conjunto Cidadão, encontrava-se sem utilização desde o início da atual gestão, em 2019.
Considerando o interesse público e a necessidade de dar destinação social ao imóvel, a Associação dos Moradores, Produtores Rurais e Criadores do Município do Cantá solicitou oficialmente à Setrabes a permissão de uso do espaço, com a finalidade de reformar, conservar e utilizar o local para o desenvolvimento de atividades voltadas à agricultura familiar e à comercialização de produtos de pequenos produtores e feirantes.
A permissão de uso foi concedida de forma regular e gratuita, mediante Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, garantindo plena legalidade à utilização do prédio pela Associação.
Portanto, a Associação encontra-se em uso regular e autorizado do imóvel, inexistindo qualquer irregularidade ou ato de invasão.
