O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 encerra às 23h59 do dia 31 de maio. Os atrasados que ultrapassarem o prazo limite ficam sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido, além de risco de registrar problemas com seu o CPF.
Aqueles que têm direito à restituição começam a receber seus valores também no último dia de maio. O pagamento também começa no dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de documentos.
Neste ano, a declaração pré-preenchida, que facilita e evita erros, foi incluída entre os quesitos que dão prioridade no pagamento da restituição. Aqueles que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) também terão prioridade.
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Outra novidade é que os pequenos investidores poderão não ser mais obrigados a declarar. Até o ano passado, todas as pessoas que investiam em Bolsas de Valores deviam declarar. Mas, com as novas regras neste ano, a Receita Federal estabeleceu dois limites.
Agora devem apresentar os rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção, de R$ 20 mil.
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O período de declaração do IR começou em 15 de março. São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A formulação do documento também é necessária para aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.
