Está marcado para amanhã (4), a partir das 10h, uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com representantes de sindicatos, associações, ONGs, centros religiosos, do comércio local e da sociedade civil organizada, para debater estratégias de ação da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção.
A campanha consiste na coleta de assinaturas de cidadãos em apoio a projetos de alterações legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no país. Durante a reunião, o procurador da República, Carlos Augusto Guarilha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, vai apresentar as 10 Medidas às lideranças e serão definidos os postos de coleta das assinaturas contra a corrupção no estado.
O MPF elaborou um roteiro para orientar pessoas e instituições na coleta das fichas de apoiamento, pois são necessárias mais de 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado ao Congresso Nacional. Aqui em Roraima, a meta é atingir cinco mil assinaturas.
O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento no site www.10medidas.mpf.mp.br, que inclui as informações necessárias para validar o apoio ao projeto de lei. “Depois o material deve ser distribuído a quem possa ajudar na coleta de assinaturas: amigos, familiares, vizinhos, colegas, enfim, todos podem ser convidados a contribuir”, explica o procurador.
Quem fizer parte de ONG, associação, igreja ou clube, por exemplo, pode ajudar na divulgação nessas organizações. O MPF orienta deixar a lista de apoio em espaços de grande circulação e, se possível, imprimir os cartazes de divulgação (disponibilizados também na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF). Instituições também podem assinar a carta de apoio ao projeto.
“Para ajudar na divulgação, a criatividade comanda. É válido, por exemplo, fazer uma foto sua segurando um cartaz da campanha e divulgar em redes sociais”, reforçou o MPF.
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A CAMPANHA
Um dos objetivos da campanha é buscar medidas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência e eficiência ao trabalho dos órgãos encarregados de apurar e reprimir atos de corrupção, tais como Ministério Público, Polícia e Poder Judiciário.
Com isso, pretende-se alcançar entre outros resultados, a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; além de instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas está disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, onde qualquer cidadão ou liderança comunitária pode imprimir a ficha de apoio à campanha, coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MPF, localizada na rua General Penha Brasil, 1255, no bairro São Francisco. A sala de Atendimento ao Cidadão do MPF também disponibiliza posto de coleta de assinaturas e kits de apoio à campanha.
“O MPF está atento ao clamor social por medidas que de fato combatam e extirpem a corrupção do nosso país. É preciso iniciar o quanto antes um debate verdadeiramente sério no Congresso Nacional acerca do combate à corrupção, pois os atos de corrupção acabam se refletindo em menos saúde, menos educação, menos segurança e mais sofrimento para a população. O enfrentamento desse problema interessa a toda a sociedade, pois todos somos afetados pela corrupção. Por isso, convocamos toda a população roraimense para abraçar as 10 Medidas Contra a Corrupção, assinando a lista de apoiamento da campanha”, destaca o procurador.
Fonte: MPF
