Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos nesta quarta

Nesta quarta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos de existência. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima (Cedcarr) realiza uma programação com a presença do atual presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o conselho Diego Alves.

As atividades começaram na manhã desta quarta-feira, dia 13,  na sede da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/RR, com a realização de uma reunião ampliada do colegiado do CEDCAR, membros da Comissão da OAB e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente – DCA/RR. 

Na parte da tarde a programação começa às 14h na Casa da Mulher Brasileira com a realização de várias mesas temáticas e contará com a  representação dos Conselhos 

Municipais de Direitos e tutelares de todo o estado. 

O presidente do CONANDA, Diego Alves, é advogado e mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e atua na Rede Cidadã, organização da sociedade civil para promoção da cidadania e direitos humanos.

Confira abaixo a programação do evento a partir das 14h

14h  – CREDENCIAMENTO

14h30 –  ABERTURA 

15h – Lançamento do ECA em espanhol em E-BOOK em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e  do livro “OLHARES PRIMAVERIS”, organizado pela Profª. CATARINA JANIRA PADILHA do COLETIVO MOSAICO com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

CICLO DE PALESTRAS

15h30 – “32 ANOS DO ECA – AVANÇOS E DESAFIOS”

Palestrante: Diego Alves (Presidente do CONANDA)

Mediadora:  Maria do Perpétuo Socorro Mendes de Souza  Cruz (Presidente do CEDCAR)

16h – “EDUCAÇÃO: ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA”

Palestrante: Profª. Doutora  Edlauva Oliveira dos Santos  (Comitê  Estadual em Defesa da Escola Pública)

Mediador:  Jean Farias da Costa (Vice-Presidente do CEDCAR)

16h30 – “LEI Nº 13.431: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”

Palestrante: Delegada Elivania Aguiar (Delegada Adjunta da Polícia Civil de Roraima)

Mediadora:  Dra. Iana Santos (Conselheira titular de Direito do CEDCAR)

 

17h – “IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS”

Palestrante: Profª. Dra.Janaine Voltolini de Oliveira (Universidade Estadual de Roraima)

Mediador: André Lucas (Secretário Executivo do CEDCAR).

O estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei (Lei 8.069/1990) que trata dos direitos das crianças e adolescentes. Esse instrumento normativo foi promulgado em 13 de julho de 1990, durante o governo de Fernando Collor. O objetivo do estatuto é garantir às crianças e adolescentes condições de desenvolvimento moral, físico, social e mental, de modo que possam estar preparados para a vida adulta em sociedade.