Foi a partir da inclusão do artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal (CF), promulgada em 1988, que Roraima deixou a condição de Território Federal para tornar-se Estado da Federação, em 05 de outubro. Naquele ano, esperava-se que Roraima, como um dos três estados mais jovens do País, ao lado do Amapá e de Tocantins, se tornasse economicamente forte para não mais depender dos repasses do Governo Federal.
Para o ex-deputado federal constituinte, o ex-senador Mozarildo Cavalcanti, a principal preocupação nesse período foi a política de desenvolvimento. Ele foi autor da proposta que elevou Roraima a Estado, ao lado de outros três ex-deputados federais representantes do então Território Federal de Roraima: Chagas Duarte, Ottomar Pinto (ex-governador já falecido) e a ex-senadora Marluce Pinto. “Muita gente era contra a criação de Roraima, porque achavam que não tínhamos população para ser Estado, e nem economia para manter um”, disse.
Segundo Cavalcanti, o fato de a população à época não poder opinar nas escolhas sobre seus representantes o motivou a lutar pela transformação em Estado. “Os políticos indicados já chegavam com o secretariado pronto e éramos vistos como povo ignorante, sem direito a vez e voz. Isso me motivou a entrar para a política. Os grandes estados não queriam que Roraima se transformasse em Estado, porque cada uma das unidades teria três senadores e eles achavam isso absurdo”, lembrou.
Quase 30 anos depois da criação do Estado, o ex-senador destacou que Roraima se tornou grande atrativo para investimentos. “Apesar de não termos tido tantas ações concretas, a economia tem crescido principalmente por conta de empresários arrojados que investem na soja, milho e outras áreas”, frisou.
Para Cavalcanti, Roraima ainda tem muito a ganhar, caso sejam implantadas novas políticas de investimento. “Foi um trabalho que valeu a pena ter lutado para que hoje fossemos uma das 25 unidades da Federação, pois hoje podemos escolher nossos governantes. O que precisamos é buscar ainda mais planejamento para os próximos anos”, destacou. (L.G.C)
Para ex-deputados constituintes, Roraima está no caminho certo
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Roraima ainda passou por um longo processo após deixar a condição de Território para se tornar, de fato, um Estado da Federação. Apesar de ter sido criado com a Carta Magna de 1988, o Estado só foi instalado oficialmente em 1991, quando tomaram posse os novos líderes. Em 1º de janeiro de 1991, foi empossado o primeiro governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, e os 24 deputados estaduais constituintes.
Os parlamentares que participaram do processo de criação do Estado tiveram como primeira e mais importante missão elaborar a Constituição Estadual, que foi promulgada em 31 de dezembro de 1991, e que é até hoje uma das mais enxutas e modernas do país, com 182 artigos.
Para o único deputado constituinte em atividade, Edio Lopes, hoje deputado federal, o balanço do desenvolvimento de Roraima ao longo de seus 29 anos é positivo. “É lógico que temos deficiências. Erramos em muitas oportunidades e isso deve ser compartilhado com todos que fizeram parte disso, mas nós recebemos um Estado novo”, afirmou.
“Ninguém em sã consciência pediria para voltarmos à condição de território, mesmo porque com todos os erros e acertos creio que Roraima hoje vive situação que em nada se compara com o período do território”, complementou.
Para o 1º vice-presidente da Assembleia, ex-deputado constituinte Otoniel Ferreira, Roraima precisa resolver as questões de regularização fundiária das terras e a crise energética para avançar. “Precisamos de energia elétrica, estrada para escoamento e titularidade das terras para que possamos crescer ainda mais como Estado”, disse.
Segundo outro ex-deputado constituinte, o jornalista e radialista José Maria Carneiro, responsável pelo recebimento das reivindicações populares para elaborar a Constituição do Estado, Roraima foi refém de uma grave crise nacional, moral e política, que impediu os avanços nos últimos anos. “Como aqui boa parte do que se faz é advento do contracheque, o que significa orçamento em que a maior parte vem do Governo Federal, a crise refletiu no Estado”, frisou. (L.G.C)
